A Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) cobra do governo transparência e respeito às regras de divulgação de informações por companhias abertas no debate sobre a política de preços dos combustíveis da Petrobras.
O presidente da entidade, Fábio Coelho, lembra que tanto a Lei das Estatais quanto o estatuto da companhia permitem sua atuação na implantação de políticas públicas do acionista controlador, mas determinam ressarcimento por eventuais prejuízos.
"Mas tem que ser algo transparente", diz. "O ideal é que a União sinalize de maneira clara qual é a política. Se houver essa opção, isso tem consequências de mercado que podem comprometer o preço da Petrobras e a própria política de investimentos prevista."
Na segunda-feira (7), o valor das ações da companhia despencou depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) falou em mudar a política de paridade de importação. Desde então, o mercado vem vivendo de rumores sobre o processo, sem qualquer comunicação oficial da empresa.
As opções em estudo vão desde a implantação de um programa de subsídios nos moldes do adotado durante a greve dos caminhoneiros, no governo Michel Temer, à revisão da política de acompanhamento do mercado internacional.
O Congresso, por sua vez, discute a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que usaria recursos dos royalties pagos pelas petroleiras e dos dividendos pagos pela própria estatal para evitar o repasse de picos nas cotações internacionais.
Em nota divulgada nesta terça (8), a Amec diz que o acionista controlador da Petrobras tem que se responsabilizar por eventuais prejuízos causados à empresa. "A União não pode se esquivar de sua responsabilidade", afirma.
O estatuto da empresa diz que a União só poderá orientar a companhia a assumir obrigações ou responsabilidades, como aqueles relativos à venda de combustíveis quando houver definição em lei, contrato ou convênio e com custos e receitas discriminados e divulgados de forma transparente.
Diz ainda que a União compensará, a cada exercício, os custos referentes às políticas públicas que impuser à companhia. Acionistas privados contam que as determinações são uma espécie de blindagem da empresa contra ingerência política.
Coelho ressalta que quaisquer medidas nesse sentido devem respeitar a estrutura de governança da companhia, com avaliação pelo conselho de administração ou outras instâncias internas. Além disso, diz, a divulgação deveria seguir os padrões exigidos pela legislação.
"A principal questão são os riscos sempre presentes de que haja interferência da União na dinâmica empresarial, em especial naquelas companhias que são negociadas em bolsa, como é o caso de Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil", diz o comunicado da Amec.
Em 2021, essas empresas experimentaram períodos de volatilidade em bolsa por declarações do governo. Foi o caso da demissão do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciada em live de Bolsonaro antes de qualquer comunicação oficial da companhia.
O anúncio levou a Petrobras a perder R$ 102 bilhões em valor de mercado em apenas um dia e motivou a abertura de investigações na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). "Essa volatilidade é nociva para o mercado", diz o presidente da Amec.
Coelho ressalta que os acionistas da Petrobras não se resumem a grandes fundos de investimento. "A gente acaba esquecendo que tem uma grande parcela de poupança particular que é investidora da Petrobras. Estamos falando de pessoas físicas e pequenos investidores que também sofrem com essa falta de transparência."
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