O órgão regulador do setor de óleo e gás reprova a compra da Gaspetro, subsidiária da Petrobras que controla a distribuição de gás encanado, pela Compass, do grupo Cosan.

Nesta quinta-feira (31), a ANP (Agência Nacional de Petróleo) entrou com recurso recomendando que o negócio seja reprovado no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), alegando riscos à concorrência e ao desenvolvimento do mercado de gás no país.

A operação, anunciada em agosto de 2021, é avaliada R$ 2 bilhões. Concluída, dará à Compass participação em 19 distribuidoras de gás. A empresa da Cosan já controla a Comgás e, no fim do ano passado, venceu leilão de privatização de uma concessionária do Rio Grande do Sul.

Com Gaspetro, a Compass passa a ter influência sobre dois terços das vendas de gás encanado do país, um poder de mercado questionado por grandes consumidores do combustível.

No início de março, a superintendência-geral do Cade aprovou sem restrições a transferência de 51% da Gaspetro à Compass, argumentando que a saída da Petrobras representava ganhos à concorrência e que não havia risco de concentração de mercado pela Compass.

Em parecer que fundamentou o pedido de recurso ao Cade, a ANP diz que "a aprovação, sem restrições, da operação notificada ao Cade pode atrasar o processo de incremento da concorrência no setor ou, em um cenário mais crítico, afetar negativamente o desenvolvimento do mercado de gás natural".

Além do elevado poder de compra que a Compass teria após a operação, a agência questiona os planos de verticalização da empresa, que atua na distribuição e quer atuar também no fornecimento do combustível, o que é vedado pela Lei do Gás.

Por isso, pede que o negócio seja analisado pelo Tribunal Administrativo do órgão de defesa da concorrência. Se não houvesse interposição de recursos ou se o tribunal do Cade não pedisse análise do processo, a decisão da suprintendância-geral teria caráter terminativo, com a aprovação definitiva da operação.

A agência tem sido atuante e crítica em relação à expansão da Cosan no setor de gás. Aprovou ir à Justiça contra decreto do ex-governador de São Paulo, João Doria, que autoriza a instalação do gasoduto da empresa na Serra do Mar, e tem feito pareceres contrários ao rápido avanço do grupo.

A compra da Gaspetro também foi questionada por grandes consumidores de gás natural. Em 8 de março, a Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia) divulgou nota afirmando que tentaria reverter a decisão no colegiado do Cade.

Na nota, a entidade destacou que "no limite, essa decisão pode levar à substituição do antigo monopólio nacional por um modelo com enorme poder de mercado verticalizado e horizontalizado atuando no setor".