O corte feito pelo governo federal no Orçamento nesta segunda-feira (30) pode levar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a desistir de conceder reajuste salarial a todos os servidores neste ano. Após seis meses de idas e vindas, voltou a ganhar força o cenário sem aumentos, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha.
Para tentar minimizar o mal-estar com o funcionalismo, o presidente ainda considera a opção de dar um aumento de R$ 400 no auxílio-alimentação de servidores da ativa no Poder Executivo. A medida pode ser bancada com a reserva de R$ 1,7 bilhão que já existe no Orçamento.
Técnicos ressaltam, porém, que ainda não há decisão relativa a esse ponto, que depende de uma escolha definitiva de Bolsonaro. O governo tem até 4 de julho para conceder algum reajuste, salarial ou em benefícios, sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe aumentar gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.
A mudança de direção nas discussões vem na esteira do anúncio da necessidade de um corte de R$ 8,2 bilhões em despesas com custeio e investimentos para acomodar o crescimento em outros gastos obrigatórios, como sentenças judiciais e subsídios rurais.
Como o presidente ordenou a blindagem das emendas de relator, usadas pelo Congresso para irrigar seus redutos eleitorais com verbas do governo, a tesourada recaiu sobre os ministérios, que devem enfrentar um cenário de fortes restrições.
Caso Bolsonaro insistisse no reajuste, um bloqueio adicional de R$ 5,3 bilhões precisaria ser feito no Orçamento. Ou seja, a redução total de despesas chegaria a R$ 13,5 bilhões.
Nos últimos dias, o chefe do Executivo foi alertado que os ministérios ficarão no limite com o corte de R$ 8,2 bilhões. Áreas como educação, saúde e ciência e tecnologia já devem sofrer cortes bilionários para acomodar gastos obrigatórios.
Apertar ainda mais o cinto dessas despesas poderia comprometer atividades relevantes dos ministérios, no momento em que Bolsonaro busca agendas positivas para impulsionar sua imagem de olho na corrida eleitoral.
Caso o presidente decida abandonar até mesmo a ideia de ampliar o auxílio alimentação, a reserva atual de R$ 1,7 bilhão para gastos com pessoal pode ser destinada a atenuar os cortes nos ministérios. É por isso que o governo não divulgou até agora a perda exata de recursos de cada pasta.
Em discurso nesta segunda-feira (30), o chefe do Executivo deu a senha ao ressaltar que não poderia conceder reajustes sem ter antes dotação orçamentária suficiente para a medida.
"Nós somos escravos da lei. Não vamos buscar alternativas, subterfúgios ou incorrer em crime de responsabilidade para atender quem quer que seja. Reconhecemos o trabalho de todos os servidores, aqui a PRF [Polícia Rodoviária Federal], a PF [Polícia Federal] e tantos outros, mas no momento está bastante complicada a situação", disse durante visita a Recife (PE), onde as chuvas castigam a população.
A PRF e a PF estavam entre as corporações policiais que Bolsonaro almejava contemplar com reajustes salariais desde o ano passado, quando se travou a primeira batalha no Congresso para prever algum recurso para reajustes no Orçamento.
A inclusão da reserva de R$ 1,7 bilhão, a contragosto da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), foi o estopim para a deflagração de mobilizações e até greves de categorias de servidores, que reclamavam o mesmo tratamento.
O governo chegou a ser alertado por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a concessão de aumentos diferenciados apenas para policiais poderia suscitar questionamentos e reivindicações dos demais grupos pela equiparação —com chance de sucesso.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça que sinalizou a Bolsonaro em mais de uma ocasião sobre o risco de fazer ajustes diferenciados para algumas categorias.
"Quem tem a caneta é o presidente. Em várias oportunidades, estive com ele e disse que gerar um desalinhamento de carreiras poderia ser problemático", afirmou Campos Neto em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Campos Neto disse também que, em caso de desalinhamento, iria lutar para que o BC tivesse isonomia. Nesta terça, os servidores da autoridade monetária decidiram manter a greve por tempo indeterminado.
A partir das queixas, a Economia apresentou a Bolsonaro cenários alternativos, como a ampliação do auxílio-alimentação —que tem menor custo por beneficiar apenas servidores ativos e também é mais progressivo, ao beneficiar proporcionalmente mais os grupos com menores salários.
Outra opção era dar um reajuste linear de 5% para todas as categorias, incluindo militares. Essa alternativa ganhou a preferência de Bolsonaro, mas demandaria um corte adicional sobre o Orçamento.
O presidente estava disposto a seguir adiante com a medida e até vinha cogitando um aumento diferenciado para PRF e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), como forma de valorizar categorias que integram sua base eleitoral. Mas a revisão significativa das despesas obrigatórias acabaram comprometendo esses planos.
Além de o impacto da tesourada em políticas públicas ser muito grande, os dividendos políticos do reajuste não seriam tão expressivos para Bolsonaro, uma vez que a maioria das categorias tem se queixado de que o reajuste de 5% é pouco.
Guedes sempre foi crítico da ideia de conceder reajustes ao funcionalismo. Entre as possibilidades, a opção considerada menos problemática seria a ampliação do auxílio-alimentação, uma vez que usa só os recursos já previstos no Orçamento e tende a ser mais progressiva ao beneficiar mais quem tem menores salários.
O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
Um ajuste nesse valor reduziria a defasagem que existe em relação aos benefícios pagos pelos demais Poderes. Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esse valor é de R$ 910,08.
Colaboraram Danielle Brant e Nathalia Garcia.
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