O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da República em exercício, afirmou nesta sexta-feira (10) que não acredita na efetividade de congelamento de preços para conter a inflação e acrescentou que não é esse o caminho.
A fala acontece um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia Paulo Guedes pedirem para empresários do setor de supermercados segurarem os preços dos itens que compõem a cesta básica.
Rodrigo Pacheco assumiu a presidência da República com a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) para particular da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos. Os nomes seguintes na linha de sucessão, o vice Hamilton Mourão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também estão fora do país.
O senador mineiro buscou amenizar as declarações de Bolsonaro e Guedes.
"Temos uma sociedade de livre mercado. E acho que o que o ministro Paulo Guedes reivindicou e suplicou foi realmente a responsabilidade social de todos os brasileiros, na sua atividade produtiva. Ninguém obviamente pretende sacrificar o lucro, nem acredito em congelamento de preços, não é esse o caminho", afirmou.
As empresas, porém, deveriam "fixar preços que sejam justos" e não buscar "lucros abusivos". "[O Brasil tem] um problema de dois dígitos: de juros a dois dígitos, inflação a dois dígitos e, em alguns lugares, gasolina a dois dígitos", completou.
Bolsonaro e Guedes haviam apelado a empresários para segurar o preço dos alimentos. O governo está sendo pressionado pela inflação alta, a menos de quatro meses das eleições presidenciais, na qual o chefe do Executivo busca a reeleição.
"O apelo que eu faço para os senhores, para toda a cadeia produtiva, é para que os produtos da cesta básica obtenham o menor lucro possível, para a gente poder dar satisfação a parte considerável da população, em especial os mais humildes", afirmou Bolsonaro.
O chefe do Executivo ainda disse que "em momentos difíceis, entendo que todos nós temos de colaborar".
"Sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais. Vocês já têm colaborado nesse sentido, mas colaborem um pouco mais na margem de lucros dos produtos da cesta básica", disse. "Se for atendido, agradeço muito; se não for, é porque não é possível", afirmou.
Já Guedes reforçou o apelo ao pedir uma trégua nos valores. "Agora é hora de dar um freio nessa alta de preços, é voluntário, é pelo bem do Brasil", afirmou o ministro.
"Da mesma forma que os governadores têm de colocar a mão no bolso e ajudar o Brasil, o empresariado brasileiro tem de entender o seguinte: devagar agora um pouco, pois temos de quebrar essa cadeia inflacionária", disse Guedes.
Durante o evento, Pacheco também defendeu o uso de dividendos da Petrobras para financiar uma conta de estabilização, cujos recursos seriam usados para diminuir o preço dos combustíveis. A medida, argumenta, deveria ser implementada mesmo com o avanço no Senado da proposta que limita tributos estaduais sobre combustíveis, telecomunicações e transportes.
O presidente em exercício criticou duramente os lucros e os pagamentos de dividendos da Petrobras em um momento no qual o valor da gasolina ultrapassa R$ 10 em algumas regiões do país.
"Tem algum cabimento nós termos gasolina a R$ 10 em alguns lugares do Brasil e a Petrobras ter um lucro de R$ 44,5 bilhões de lucro em um trimestre em 2022? Me parece algo descasado", afirmou Pacheco,
O senador mineiro defendeu a proposta que torna combustíveis e outros itens como bens essenciais e assim limita entre 17% e 18% a alíquota do ICMS sobre eles —a proposta deve ser votada na segunda-feira (13).
Ele disse ainda que a proposta foi uma "reação" da Câmara dos Deputados à decisão de governadores da manterem uma alíquota alta do tributo, desconsiderando projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Foi a Câmara que apresentou o chamado PLP 18
No entanto, Pacheco sinalizou que a medida pode não ser totalmente eficiente e defendeu o uso dos dividendos da Petrobras para conter a alta dos preços.
"Agora será que é só isso [estabelecer limite do ICMS]? Ou não seria possível estabelecer que esses dividendos astronômicos da Petrobras sejam revertidos para a sociedade na equalização do preço dos combustíveis. Em relação a esse ponto, o Senado se desemcumbiu de criar essa conta de equalização no PL 1472", afirmou.
O senador mineiro se refere a projeto de lei aprovado pelo Senado que prevê a criação de uma conta de estabilização, com diferentes possíveis fontes de recursos, que seriam usados para evitar flutuações altas nos preços dos combustíveis. A proposta está engavetada na Câmara dos Deputados.
"O que o Senado acredita é numa média móvel de 60 meses para uma alíquota justa de ICMS, com monofasia tributária, numa conta de equalização de preços, e na essencialidade, mas com uma compensação [aos estados] para perdas", afirmou.
Pacheco afirmou que a proposta que limita o ICMS tem "efeitos colaterais". Explicou que há consequências para os biocombustíveis, que podem perder competitividade em relação aos combustíveis fósseis —que terão redução dos impostos— e também há um impacto nas finanças de estados e municípios.
Afirmou na sequência que o Senado tem buscado é criar uma forma de compensação para as perdas estaduais com arrecadação.
O Senado deve votar na próxima segunda-feira (13) o chamado PLP 18.
O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) manteve em seu texto os principais itens da proposta aprovada na Câmara, em particular determinando que o estabelecimento do teto para a alíquota do tributo terá efeito imediato, sem modulações.
Por outro lado, decidiu que a compensação aos estados pela União será por meio de abatimento no pagamento do fluxo da dívida —com efeito mais imediato— em vez de abatimento do estoque das dívidas. O texto também estabeleceu regras diferentes para compensar estados sem dívidas com a União.
O senador também confirmou a inclusão em seu texto das medidas que haviam sido anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (6). Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.
Uma novidade em seu relatório foi determinar que a alíquota zero de tributos federais para álcool hidratado combustível e sobre álcool anidro adicionado à gasolina vai vigorar até 30 de junho de 2027.
REVISÃO DO TETO DOS GASTOS
Rodrigo Pacheco também disse durante o evento que a regra que estabelece o teto dos gastos precisará ser revista para permitir o aumento de investimentos no Brasil. No entanto, disse que isso deverá ser feito no futuro e não no momento atual do país.
O senador mineiro falava sobre medidas aprovadas no Congresso Nacional, que beneficiam os municípios. Citou a emenda à Constituição sobre a partilha dos recursos do pré-sal que privilegiou os municípios, embora houvesse a regra do teto dos gastos, em vigor desde 2016.
"Aliás, o teto de gastos, que deve ser comemorado, na minha concepção e eu votei [a favor] quando deputado federal, é algo que em algum momento será discutido, não há dúvida alguma. Porque, com o aumento das despesas, naturalmente, o aumento da arrecadação, em algum momento vamos ter que rever essa fórmula para termos aumento de investimentos no Brasil", afirmou.
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