A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a criação de mecanismos de garantia soberana para facilitar o ingresso da iniciativa privada em investimentos, sobretudo em infraestrutura, caso ele seja eleito.
O instrumento permitiria à União, por meio de fundos ou de instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assumir parte dos riscos envolvidos nesses empreendimentos, em geral de prazo mais longo e sujeitos a incertezas que podem reduzir o apetite dos investidores.
O uso de garantias para impulsionar o crédito se intensificou na pandemia de Covid-19, quando diversas micro e pequenas empresas ficaram sem caixa e precisaram de capital para pagar salários, mas a fonte de financiamentos secou devido à elevada percepção de risco em meio à crise.
O governo Jair Bolsonaro (PL) injetou mais de R$ 60 bilhões em fundos garantidores para facilitar empréstimos a essas empresas e as linhas se esgotaram mais de uma vez ao longo da execução.
Na campanha do PT, as propostas são discutidas diante do diagnóstico de que um plano robusto de retomada de investimentos precisará mesclar recursos públicos e privados, dada a situação fiscal do país e a maior dificuldade para injetar dinheiro novo nos bancos estatais —como foi feito em gestões petistas anteriores.
"A quantidade de investimentos que o Brasil vai precisar fazer nos próximos anos é muito elevada. Não dá para você falar 'não gosto do público, vou só fazer privado', ou 'eu não gosto do privado, vou só fazer [público]'. Um complementa o outro", afirma o economista Guilherme Mello, coordenador do Napp (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas) da Fundação Perseu Abramo e que colabora com o programa do PT.
Segundo ele, há projetos que podem ser tirados do papel via concessões, outros que precisarão de garantia ou crédito estatal e também há as obras de infraestrutura que terão de ser capitaneadas pelo Estado. "Não dá para excluir nenhum tipo de financiamento."
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que tem dialogado em nome do partido com interlocutores do mercado financeiro e do empresariado, afirma que as garantias são usadas por bancos de desenvolvimento em países como Alemanha e Coreia do Sul e podem servir não só ao investimento em infraestrutura, mas também para facilitar a renegociação de dívidas de famílias de baixa renda —medida que está nos planos da campanha.
"Esses instrumentos ajudam a alavancar o crédito privado e mobilizam os bancos privados para projetos de logística, que ajudam a destravar obstáculos para o crescimento, para a redução de custos do investimento no Brasil e para o apoio a micro e pequenas empresas", diz Padilha.
"Os fundos podem ser instrumentos importantes, por exemplo, de mobilização do setor bancário privado para apoiar a resolução de pequenos volumes de dívidas de muitas famílias brasileiras", acrescenta.
Uma das propostas levadas à campanha do PT prevê que o BNDES financie parte de um projeto de infraestrutura aceitando receber por último em caso de dificuldades financeiras ou insolvência do tomador do empréstimo. O instrumento é chamado de cota subordinada. O cotista sênior seria o investidor privado, com preferência de recebimento dos valores.
Por exemplo, o banco poderia financiar 40% do valor da operação, assumindo maior parte do risco por ficar no fim da fila, enquanto o sócio privado entraria com 60% e ficaria menos exposto a eventuais perdas, justamente por ter prioridade. Os valores são ilustrativos e ainda não representam uma decisão da campanha sobre o funcionamento do modelo, que está sendo analisado internamente.
A avaliação é que o desenho contribui para a redução dos custos para os tomadores, que ficarão responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. As taxas cobradas em cada contrato seriam pactuadas entre o banco e o parceiro privado na operação —o que, na visão dos defensores do modelo, mantém a lógica de mercado e torna a decisão menos sujeita a interferências políticas.
Economistas ligados à campanha acreditam que o formato tem potencial para impulsionar setores considerados estratégicos, mas que hoje dependem principalmente do financiamento público para se desenvolver, como infraestrutura social. Hoje, segmentos como energia e transporte e logística têm maior acesso ao mercado privado devido à natureza de seus serviços —muitos arrecadam tarifas e têm receitas a oferecer como garantia de retorno.
Integrantes da equipe de Lula também veem o BNDES como um braço essencial na assistência a pequenas e médias empresas e na promoção das transições energética, ecológica e digital. Há uma discussão sobre incluir mais um S na sigla do banco, representando a palavra Sustentabilidade, mas ainda não há definição sobre esse ponto.
"Queremos focar o BNDES em algumas tarefas. Primeiro, ajudar no financiamento das pequenas, das micro e das médias empresas. Elas geram muito emprego, mas também precisam ser competitivas, ter crédito para inovar, aumentar a produtividade", afirma Mello.
"O BNDES também terá a missão de ajudar no financiamento das transições que a gente chama de missões sociais e ambientais. Ele pode ter um papel financiando atividades de baixa emissão de carbono ou de captura de carbono", afirma Mello.
Um fator de dificuldade para eventuais planos na modalidade de concessão de crédito, na avaliação da campanha petista, é a mudança na taxa de juros dos empréstimos do BNDES. Desde 2018, os contratos são atrelados à TLP (Taxa de Longo Prazo), vinculada aos juros reais que o país paga em títulos da sua dívida —ou seja, um custo de mercado. Ela substituiu a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que era menor por uma decisão de governo e acabava impondo custos não explícitos à política de crédito do BNDES.
A retomada da TJLP não é considerada viável por alguns interlocutores, mas está em discussão a possibilidade de conceder uma espécie de desconto na TLP para projetos considerados estratégicos, como os ligados à transição verde. O mecanismo se assemelha a subsídios concedidos em alguns financiamentos de fundos constitucionais regionais.
Outra opção levada à campanha envolve o uso de títulos públicos para abastecer um fundo garantidor de PPPs (parcerias público-privadas) de estados e municípios.
Nessa frente, o diagnóstico é que a estrutura jurídica para a operacionalização desses fundos já existe, mas os governos regionais não contam com ativos líquidos (ou seja, que possam ser convertidos rapidamente em dinheiro se necessário) para fazer aportes e dar segurança aos investidores de que eles serão ressarcidos em caso de necessidade.
Sem garantia, alguns investidores podem ter maior percepção de risco e menor apetite pelo negócio, uma vez que alguns contratos de PPP preveem que o parceiro privado primeiro realize os investimentos para depois receber pelo serviço prestado. Além do desencontro desses fluxos de despesas e receitas, prevalece a própria incerteza em relação ao recebimento dos valores, que podem ser judicializados e acabar em uma fila de precatórios (como são chamadas as dívidas judiciais de entes públicos).
A Caixa Econômica Federal já administra alguns fundos garantidores de PPPs, instrumento previsto em uma lei de 2004. Mas o diagnóstico na campanha é que esse mecanismo ainda tem baixa tração e poderia ser usado em maior escala.
Embora não haja ainda um desenho definido para essa política, há discussões sobre a possibilidade de esse fundo garantidor priorizar projetos com determinadas características ou voltados a certos setores, em linha com as estratégias de transição verde. Hoje, há PPPs nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana, por exemplo.
O que dizem os programas de governo
Lula (PT)
- Elevar a taxa de investimentos públicos e privados
- Investimento privado estimulado com crédito, concessões, parcerias e garantias
- Fortalecimento do BNDES (na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos)
- Recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais
Jair Bolsonaro (PL)
- Ampliar o processo de desestatização e concessões da infraestrutura
- Garantir segurança jurídica, por meio da implementação de marcos legais
- Melhoria da infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas
- BNDES não é citado, mas tem atuado como estruturador de projetos
Ciro Gomes (PDT)
- BNDES como financiador e estruturador de projetos
- Fundo para investimento em infraestrutura
- Ampliar investimento público, com impulso à construção civil
- Retomar 14 mil obras licitadas paralisadas ou não iniciadas
- Estimular o setor privado a investir fortemente no país
Simone Tebet (MDB)
- Praticamente dobrar os investimentos públicos e triplicar os privados
- Manter programa de concessões e privatizações
- Ampliar a participação dos mercados de capitais no financiamento
- BNDES como estruturador de projetos
Fonte: Programas de governo entregues ao TSE
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.