O Tesouro Nacional espera receber, até o fim do ano, o saldo de quase R$ 90 bilhões em empréstimos feitos ao BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) durante a era petista.

Com isso, o Ministério da Economia terá uma nova redução na relação entre dívida bruta e PIB (Produto Interno Bruto). Hoje em 77,6%, ela cairia um ponto percentual —valor correspondente ao registrado no início da gestão bolsonarista.

O saldo total de recursos a serem devolvidos é de R$ 88 bilhões e, no mês de agosto, já havia sido aprovada pela diretoria e pelo conselho do BNDES a devolução de mais R$ 10 bilhões. Para os demais R$ 78 bilhões, o Tesouro enviou ao TCU uma petição que deve ser analisada no dia 14 de setembro.

BNDES e Economia têm divergido sobre a velocidade do pagamento. No ano passado, o desacordo levou a uma frustração com o valor devolvido. O ministério esperava R$ 100 bilhões e recebeu R$ 63 milhões. A discordância sobre o cronograma dessa transferência persistiu neste ano.

O Ministério da Economia tentou agilizar os pagamentos, mas o banco alegou que poderia ter prejuízos porque parte dos recursos recebidos estaria sendo usada em projetos de financiamento em execução. Já o governo defendeu junto ao TCU, que acompanha o processo, que o BNDES não teria prejuízo ao fazer uma devolução mais ágil, ainda que o resultado fosse menor do que gostaria.

De acordo com integrantes da Economia, o TCU já tem manifestado que a verificação do suposto prejuízo do banco com a devolução deve ser analisado na operação como um todo —e não operação a operação, como defende o banco.

Guedes tem feito declarações públicas nos últimos meses reclamando da resistência do BNDES em agilizar os repasses. O ministro chama a operação de despedalada final, porque antecipa o processo de pagamento dos empréstimos realizados pelo Tesouro para o banco.

Um dos argumentos usados pelo governo para liberar todo o saldo de quase R$ 90 bilhões neste ano foi que a retenção dos recursos acaba servindo essencialmente para elevar o lucro do BNDES e, por tabela, a PLR (participação nos lucros e resultados) dos funcionários, que é muito acima do alcançado por outras instituições financeiras públicas, como Caixa e Banco do Brasil.

Reportagem da Folha mostrou justamente o tamanho do benefício médio pago pelo BNDES, referente a 2021, que foi de R$ 108,1 mil por funcionário. O valor médio no Banco do Brasil ficou em R$ 27 mil e o Caixa, em R$ 24,3 mil.

A devolução dos recursos ao Tesouro ajuda a abater a dívida pública, mas não beneficia a conta do resultado primário (aquele que elimina as despesas com juros). Por isso, não alivia o buraco gerado por despesas como o Auxílio Brasil.

O governo enviou uma proposta de Orçamento para 2023 com previsão de pagar um benefício médio de R$ 405 no programa social, mas diz que buscará esforços para chegar ao piso de R$ 600. Para isso, defende usar a proposta de alteração no Imposto de Renda já enviada pelo Executivo ao Congresso e que está parada no Senado.

O plano é usar especificamente a parte da taxação de dividendos como fonte de recursos para a expansão do Auxílio Brasil. A ideia, no entanto, não acomoda a expansão do programa dentro do teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem acima da inflação).

Colaborou Idiana Tomazelli.