A concessionária RIOgaleão, operadora do aeroporto do Galeão, no Rio, teve um pedido de liminar contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) negado nesta sexta-feira (11) pela Justiça Federal.
O caso envolve o processo de devolução da concessão do aeroporto, solicitada em fevereiro pela companhia, que é controlada pela Changi, de Singapura.
Na quarta (9), a RIOgaleão havia acionado a Justiça Federal por discordar de parte da proposta de termo aditivo aprovada pela diretoria da Anac.
Esse aditivo rege os compromissos da empresa com o aeroporto até a chegada de uma nova operadora, além de definir as bases da indenização a ser paga, levando em conta a quitação de outorga e os investimentos realizados pela concessionária.
O problema que se desenha é o prazo cada vez mais apertado sem a chegada a um consenso. Pelo planejamento estabelecido, a concessionária tem até segunda-feira (14) para assinar o aditivo.
Sem a assinatura, o pedido de devolução perde seus efeitos, o que travaria a relicitação do terminal carioca.
Na terça (8), a diretoria da Anac aprovou a proposta de aditivo com base no cronograma de pagamento de outorga firmado em 2014, o ano inicial da concessão do Galeão.
Foi esse o ponto contestado pela companhia. Na visão da concessionária, a agência deveria levar em consideração um acerto firmado depois, em 2017. À época, a operadora teve autorização para reprogramar o cronograma das parcelas.
Na prática, ao antecipar parte do pagamento ao governo à época, a empresa conseguiu postergar os repasses seguintes, que só voltariam a ser quitados em 2023. O procedimento gerou um alívio momentâneo para os caixas da concessionária.
Com a volta ao cronograma original, o temor para a companhia é sair do negócio com a indenização impactada.
Na visão da diretoria da Anac, em caso de atendimento ao pedido da RIOgaleão, poderia ser criada uma brecha para outras empresas buscarem a renegociação do cronograma e, mais tarde, a relicitação. Esse ponto de vista foi levado em consideração na decisão judicial desta sexta.
Sem a assinatura do aditivo, e o cancelamento do pedido de entrega do Galeão, a concessionária voltaria a pagar cerca de R$ 1 bilhão em outorga em 2023.
A questão é que o aeroporto passou por um processo de redução na demanda nos últimos anos. Em fevereiro, a RIOgaleão associou o pedido de devolução ao período de crise econômica no Brasil agravado pela pandemia de Covid-19.
Consultada pela reportagem nesta sexta, a companhia afirmou que "está avaliando internamente as medidas que serão tomadas após a decisão da Justiça".
A liminar solicitada pela companhia foi negada pela 13ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).
O plano do Ministério da Infraestrutura é negociar o Galeão em conjunto com o aeroporto Santos Dumont, que também fica no Rio e é administrado atualmente pela Infraero.
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