O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quarta-feira (7) que o programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida, deve ter cerca de R$ 10 bilhões com o espaço aberto no teto de gastos pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
Alckmin reforçou que o valor é aproximado e ainda será definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso.
"Na proposta originalmente discutida, era até R$ 15 bilhões para a Casa Verde e Amarela, chamada Minha Casa, Minha Vida. Como o valor reduziu dos R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, então eu, por cautela, estou falando em torno de R$ 10 bilhões", afirmou.
"O que não é possível é manter a situação atual, que tem R$ 32 milhões, para obras no país inteiro."
A declaração foi dada a jornalistas após o 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar nesta terça-feira (6) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição em comissão no Senado—embora com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal.
A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) amplia o teto de gastos para inclusão do Bolsa Família pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2023 e 2024 —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado inicialmente.
A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.
Além disso, abre caminho para gastos serem expandidos já em 2022 e deixa brecha para que possíveis sobras da expansão para o Bolsa Família sejam usadas em outras áreas que não a social.
A destinação desses recursos será dada na LOA, mas esta é a primeira vez que um integrante da transição falou em valores sobre o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Alckmin, diante do corte no orçamento promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a faixa 1 do programa, destinada ao mais humildes, praticamente acabou.
"A construção civil gera emprego rapidamente, e ela proporciona moradia para quem precisa", afirmou.
O vice-presidente também voltou a dizer, durante sua fala no evento, que o governo eleito não trará de volta o imposto sindical, eliminado pela reforma trabalhista de 2017.
"Reforma trabalhista continua legislada, acordado sobre legislado, não volta imposto sindical. Não volta sindical. Temos que nos preocupar com quem está na informalidade", disse. Sua declaração foi seguida de fortes aplausos da plateia de empresários da construção.
Como a coluna Painel mostrou, em reunião nesta quarta-feira (30), líderes sindicais disseram a Alckmin que não desejam o retorno do imposto sindical obrigatório.
No sábado (26), o vice-presidente eleito disse em encontro com empresários que a reforma trabalhista é importante e que não haveria volta do imposto, fala que fez com que fosse aplaudido pelos presentes. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, também já disse ser contra o retorno da taxa, que foi extinto na reforma trabalhista de 2017.
No encontro desta quarta, os sindicalistas afirmaram que a proposta deles atualmente é a de que as categorias definam, em assembleias, se os trabalhadores darão ou não contribuições aos sindicatos e quais serão os percentuais, que não seriam pagos de maneira compulsória.
OBRAS PARADAS E SECRETARIA DE PERIFERIAS
Durante entrevista a jornalistas, integrantes do grupo técnico de Cidades do gabinete de transição atacaram duramente o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria parado as obras de unidades habitacionais e não deixado recursos para a sua retomada.
Segundo dados da equipe de transição, há atualmente 972 obras paradas apenas no setor de habitação, o que corresponde a 100.139 unidades habitacionais. O deputado federal eleito e integrante do grupo técnico Guilherme Boulos (PSOL-SP) descreveu a situação como "catastrófica".
Boulos também acrescentou que é importante a aprovação da PEC da Transição, para viabilizar recursos para a manutenção das demais obras. Afirmou ainda que o governo Bolsonaro deixou apenas R$ 82 milhões previstos para o Orçamento de 2023, quando seria necessário R$ 1,6 bilhão.
Também presente na entrevista, o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) criticou o fato de que as emendas de relator atualmente correspondem a 70% dos gastos do ministério de Desenvolvimento Regional, revertendo uma tendência histórica em que a maior parte desses recursos antes eram para gastos discricionários da pasta.
Os integrantes do grupo técnico também voltaram a defender a recriação do Ministério das Cidades. O relatório do grupo também vai sugerir a instalação de uma secretaria especial para as periferias.
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