Escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a Casa Civil, Rui Costa (PT) disse nesta sexta-feira (9) que o plano do futuro governo é acelerar concessões e parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em áreas como o saneamento básico, a partir de mudanças nos normativos sobre o tema.
"Estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP [Parceria Público-Privada]. Será o nosso foco, buscando elevação no número de concessões e de PPPs", afirmou.
O novo marco legal do saneamento foi um gatilho para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada. Segundo Costa, o governo Lula vai "olhar com carinho" para a regulamentação aprovada. Para ele, o formato ficou "engessado".
"Não vimos a explosão de investimentos em saneamento", declarou Costa. O futuro chefe da Casa Civil complementou que a ideia é "fazer ajustes" no marco.
A expectativa pela ampliação de parcerias já havia sido mencionada por Fernando Haddad na quarta-feira (7), dois dias antes de ter seu nome oficializado como ministro da Fazenda.
O ex-prefeito de São Paulo se reuniu com representantes do Banco Mundial para discutir os investimentos da organização no Brasil, que hoje chegam a uma carteira de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 26 bilhões).
"A gente ficou bem impressionado porque PPP é uma coisa que vai acontecer muito no próximo governo. A gente pretende deslanchar uma política de PPP, sobretudo na área de infraestrutura. O Banco Mundial se colocou à disposição para continuar investindo", afirmou.
Haddad também sinalizou mudanças. "[Queremos mudar] alguns detalhes na legislação que têm freado [as PPPs], dificultando aval do Tesouro Nacional e dificultando a participação da União em projetos de estados e municípios, sobretudo estados", disse.
Conforme mostrou a Folha, desde a campanha eleitoral o PT avalia a criação de mecanismos de garantia soberana para facilitar o ingresso da iniciativa privada em investimentos, sobretudo em infraestrutura. O instrumento permitiria à União, por meio de fundos ou de instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assumir parte dos riscos envolvidos nesses empreendimentos, em geral de prazo mais longo e sujeitos a incertezas que podem reduzir o apetite dos investidores.
No atual governo, a expectativa é de continuidade dos processos sendo trabalhados.
Segundo representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, houve aceno pela continuidade nas reuniões com os grupos de trabalho de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional da equipe de transição do governo Lula.
"Quem vai escolher qual é o volume de recursos que efetivamente vai ser aplicado e o momento em que vai chamar já vai ser uma equipe do novo governo, então, estamos antecipando o movimento [ao apresentar os projetos]", diz Manoel Renato, diretor do PPI. Bruno Westin, secretário especial do PPI, diz não ver motivos para que os editais para estruturação de projetos de saneamento básico sejam descontinuados.
"A gente acredita que tende a continuar como prioridade. Nós temos as metas de erradicação dos lixões, essa é uma obrigação dos municípios, e [a PPP é] um instrumento para cumprir suas obrigações".
Segundo ele, nenhuma restrição foi manifestada durante os encontros. Já Márcio Gimene, membro do GT de Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou à Folha que ainda não há uma definição.
"A gente fez uma conversa junto com o grupo de Infraestrutura e precisa ter mais informações para entender melhor o que tem de ser feito nessa área e em outras", afirmou.
Na segunda-feira (12), inclusive, a Caixa Econômica Federal e o BNDES vão lançar um edital conjunto para estruturação de projetos em lixo urbano. As inscrições vão até 28 de fevereiro de 2023.
Os projetos têm foco nas atividades de manejo do lixo domiciliar, como coleta, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, além de tratamento e disposição final adequada.
A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, afirma que os projetos preveem medidas para famílias que já vivem do lixo, com educação ambiental e equipamentos adequados.
Ao todo, a Caixa prevê 28 leilões de projetos de concessões e PPPs no próximo ano. Atualmente, o banco tem 58 projetos de estruturação de concessões em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 22 bilhões em investimentos privados.
Do total, 14 projetos já foram leiloados, sendo 11 no setor de iluminação pública, com investimento de mais de R$ 1 bilhão, e três na área de saneamento básico (cerca de R$ 2 bilhões).
Já o BNDES tem 197 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, sendo 86 em âmbito federal, 76 estaduais e 35 municipais. Do total, 35 já foram levados a leilão, com investimento superior a R$ 251 bilhões.
A parceria entre Caixa, BNDES e a Secretaria do PPI foi anunciada em setembro deste ano com o objetivo de multiplicar investimentos privados em infraestrutura, principalmente nos setores de iluminação pública e saneamento básico.
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