O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 de veículos emplacados no estado de São Paulo com placa final 1 vence nesta quarta (11) para quem optar pelo pagamento à vista ou para a primeira parcela do tributo.
O imposto pode ser pago em até cinco parcelas, mas quem optar pela quitação à vista em janeiro voltará a ter o desconto 3%, e não mais de 9%, como foi aplicado no último ano.
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados fará os proprietários pagarem mais pelo IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% —a primeira alta em ao menos dez anos, reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia de Covid-19.
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa que a valorização dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%, em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que considera o valor de mercado dos veículos (valor venal).
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.
O governo paulista mudou as regras de parcelamento, que variam de três a cinco parcelas, dependendo do valor do imposto a ser pago. O sistema calculará automaticamente o número: em três, em quatro ou em cinco vezes, iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda de São Paulo estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.
COMO CONSULTAR O VALOR DO IPVA
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado na rede bancária credenciada nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências. Outra opção é consultar o valor venal do veículo para 2023, que pode ser conferido pelo número da placa no Sistema de Veículos (Sivei) do portal.
Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 17.
Opções de pagamento
À VISTA
- Cota única em janeiro com desconto de 3%
- Cota única em fevereiro sem desconto
PARCELAMENTO, SEM DESCONTO, COTA MÍNIMA DE R$ 68,52
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07)
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5)
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60)
COMO É O PAGAMENTO
O pagamento é feito com o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), na rede bancária credenciada pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS PARA CAMINHÕES
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
ATRASO DE PAGAMENTO
O contribuinte que deixar de recolher o IPVA em São Paulo fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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