A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou, nesta quinta-feira (9), um plano de ação para combater o uso de TV Boxes piratas, aparelhos que transmitem de forma clandestina canais de TV por assinatura e serviços de streaming.

As TV Boxes transformam televisões mais antigas em Smart TVs, com conexão à internet, e possibilitam o acesso a canais e aplicativos. Contudo, alguns dos modelos vendidos e usados não são homologados pela agência e oferecem acesso ilegal a conteúdo pago.

A medida também visa os decodificadores clandestinos, que dão acesso apenas aos canais. Segundo a agência, o bloqueio dos aparelhos começa nos próximos dias.

A Anatel disse que cerca de 1,5 milhão de aparelhos já foram retirados de circulação pela fiscalização. O valor estimado desses produtos soma quase R$ 400 milhões. O órgão estima que 5 a 7 milhões de aparelhos estão conectados de forma clandestina no país.

"Foi observado que muitos desses equipamentos de TV Box clandestinos possuem softwares maliciosos que trazem grandes riscos à rede e ao usuário", disse o vice-presidente da autarquia, Moisés Moreira.

A agência identificou cinco irregularidades envolvendo os aparelhos: a utilização de equipamento não homologado, a clandestinidade de telecomunicações (presta o serviço de transmissão de conteúdo sem autorização), o uso indevido do serviço de TV por assinatura, o prejuízo à ordem econômica e à competição e o risco à segurança cibernética.

Segundo Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos fiscais do órgão.

Estudos feitos pela Anatel ainda notaram a presença de um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle de TV Boxes irregulares. Dessa forma, conseguem capturar dados que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede do aparelho.

Embora ilegais, as TV Boxes não homologadas são comercializadas em grandes marketplaces e lojas especializadas. "Exigimos que os marketplaces coloquem, no anúncio dos equipamentos, o número de certificação. Não fazer isso representa uma irregularidade", disse Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

Em nota, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) disse que considera a iniciativa um passo importante no combate à pirataria. "Estas ações são fundamentais porque a pirataria prejudica o setor, ameaça empregos, financia o crime organizado e coloca em risco a segurança cibernética dos usuários".