O primeiro encontro do CMN (Conselho Monetário Nacional) sob o governo Lula durou apenas 28 minutos e serviu para aprovar o balanço do Banco Central de 2022.
Havia expectativa de que o colegiado, formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), pudesse antecipar o debate sobre metas de inflação, em razão das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas.
Na terça (14), no entanto, Haddad descartou que o tema estaria na pauta desta reunião. Haddad, Tebet e Campos Neto tiveram um almoço reservado de cerca de duas horas antes do compromisso oficial.
O encontro que aprovou as contas do BC contou também com a presença de diretores da autoridade monetária e de técnicos das pastas econômicas.
Uma eventual modificação nos alvos a serem perseguidos pelo BC ganhou força na esteira das críticas de Lula ao atual patamar de juros —a Selic está em 13,75% ao ano.
No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho. Mas o assunto pode ser colocado em discussão mais cedo, desde que seja pautado por um dos integrantes do colegiado.
O Banco Central registrou resultado negativo de R$ 298,5 bilhões em 2022. Esse número, segundo o BC, reflete uma queda de 6,5% do dólar ante o real no ano e a subida dos juros americanos (quase 90% dos títulos em moeda estrangeira são prefixados).
O prejuízo do BC em operações com reservas e derivativos cambiais foi de R$ 326,5 bilhões em 2022. Já as demais operações somaram R$ 28 bilhões. Do total, R$ 179,1 bilhões serão cobertos por meio de reserva de resultado e R$ 82,8 bilhões por redução do patrimônio da instituição. O Tesouro Nacional cobrirá o saldo remanescente de R$ 36,6 bilhões.
De acordo com Ailton de Aquino Santos, chefe do departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do BC, o fato de a autoridade monetária ter US$ 325 bilhões [mais de R$ 1,5 trilhão] na carteira é a principal razão para o resultado negativo do BC em 2022.
"Recordando, o dólar em 31 de dezembro de 2021 estava em R$ 5,58 e o dólar de fechamento de 31 de dezembro de 2022 estava em R$ 5,22. Estamos falando de uma redução de 6,5% na relação dólar e real. Quando se tem nada mais do que quase R$ 1,5 trilhão [na carteira], qualquer movimento de 1 ponto percentual gera uma correção cambial muito relevante", disse.
Segundo a autoridade monetária, o ciclo de aperto monetário nos EUA gerou perda de R$ 136,3 bilhões ao BC. "A gente teve ganhos de swap de R$ 80 bilhões, isso deu uma acomodação do resultado do BC."
O último resultado negativo registrado pelo BC foi no valor de R$ 33,6 bilhões, relativo ao segundo semestre de 2020. O prejuízo foi coberto com reservas da instituição e não precisou ser arcado pelo Tesouro.
Desde 2021, a apuração passou a ser anual. Naquele ano, a autoridade monetária teve lucro de R$ 85,9 bilhões, com repasse de R$ 71,7 bilhões ao Tesouro. A maior parcela do resultado positivo foi obtida com operações não relacionadas ao câmbio, o que inclui o diferencial de juros internos e externos.
A lei prevê que essa fatia dos recursos seja repassada ao Tesouro Nacional, para ser usada exclusivamente no pagamento da dívida pública.
Em 2020, o lucro do BC havia sido de R$ 469,6 bilhões, em grande parte devido ao efeito da expressiva apreciação do dólar sobre o valor em reais das reservas internacionais.
ENTENDA COMO FUNCIONA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
O que é o CMN?
O CMN (Conselho Monetário Nacional) é um órgão que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com objetivo de preservar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Quem vota nas decisões?
O ministro da Fazenda (Fernando Haddad), que também é o presidente do CMN; a ministra do Planejamento (Simone Tebet); e o presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto). Cada um tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.
Quem mais participa das reuniões?
Além dos três conselheiros, os membros da Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito); os diretores do BC; e representantes de comissões consultivas quando convocados pelo presidente do CMN (são sete comissões, como a de crédito rural, a de crédito habitacional, e a de política monetária e cambial). Também podem assistir à reuniões assessores credenciados pelos conselheiros; convidados do presidente do conselho; e funcionários da secretaria-executiva credenciados pelo presidente do BC.
Há uma periodicidade definida para as reuniões?
De acordo com decreto vigente, o CMN deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente.
Quem decide as pautas no CMN?
Pelo regimento do CMN, publicado em forma de decreto de 1994, o presidente do órgão define a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião. Ele também pode aprovar a inclusão de assuntos extrapauta quando têm caráter de urgência, relevante interesse ou natureza sigilosa.
Os demais membros podem contestar a pauta?
Eles podem solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, abster-se na votação de qualquer assunto e solicitar o adiamento de votações.
Quando normalmente é definida a meta de inflação?
Decreto estabelece que as metas de inflação precisam ser definidas até 30 de junho de três anos antes. Ou seja, até junho de 2023 seria definida a meta de 2026. Para mudar os objetivos anteriores a 2026, seria preciso a Presidência da República publicar um outro decreto para criar essa possibilidade.
A mudança de meta em prazo inferior já foi feita antes?
Sim, em ao menos duas ocasiões. Em 2002 e 2003.
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