A Americanas enviou nesta segunda-feira (6) à Justiça do Rio uma petição em que defende a comarca como o foro adequado para o julgamento de todas as ações que decorrem do seu pedido de recuperação judicial, feito no último dia 19, e também relacionadas à divulgação de "inconsistências contábeis" no valor de R$ 20 bilhões, feita no último dia 11.
A petição é uma resposta aos embargos de declaração feitos pelo banco Santander que, de acordo com a petição da Americanas, sustentou que a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro –a mesma que atendeu ao pedido de recuperação judicial da varejista– não é competente para dar prosseguimento ao processo, pois o maior volume de negócios da Americanas está em São Paulo.
A Americanas deve R$ 3,65 bilhões ao Santander, conforme identificado na lista de credores da varejista.
A disputa entre os bancos e a Americanas a respeito dos foros que vão julgar as ações relacionadas à recuperação judicial está relacionada aos centros de influência dos envolvidos: o dos bancos é na capital paulista, enquanto o da varejista é na capital fluminense.
Um advogado chama a atenção para a rapidez com que a Americanas conseguiu a aprovação de seu pedido de recuperação judicial —em pouco mais de três horas, na mesma tarde do dia 19 em que apresentou a petição. Em geral, esta resposta da Justiça é dada alguns dias depois ou, quando há muita celeridade, no dia seguinte, afirmou.
"Não se pode perder de vista, ainda, que a quantidade de transações realizadas em São Paulo se justifica por conta das atividades dos bancos credores, que possuem largamente suas sedes em São Paulo –e não por opção ou ingerência do Grupo Americanas", informa a varejista na petição, apresentada pelos escritórios Basilio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta.
O Santander é atendido pelos escritórios GTA –Gustavo Tepedino Advogados e Fux Advogados.
Segundo a defesa da varejista, "é notório que o Grupo Americanas possui sede no Rio de Janeiro desde sua origem, onde tradicionalmente desenvolvia suas atividades e passou a ser reconhecido como potência do mercado varejista", e que é na cidade do Rio que estão não só a sede do grupo, mas também os centros administrativos, operacionais e financeiros.
"Essa assertiva é facilmente corroborada pelo fato de que, em 2 (duas) das diversas ações de produção antecipada de provas ajuizadas (indevidamente) em São Paulo pelas instituições financeiras, foram distribuídas cartas precatórias na Comarca da Capital do Rio de Janeiro para cumprimento das diligências de busca de documentos dos diretores, membros dos conselhos e funcionários da área de finanças", informou a defesa da Americanas.
Os advogados se referem às ações de produção antecipada de provas feitas pelo Bradesco (a quem a varejista deve R$ 4,51 bilhões) e pelo Votorantim (citado na lista com dívidas de R$ 3,3 bilhões, o banco diz que sua exposição é bem menor, da ordem de R$ 206 milhões).
A defesa do Bradesco é feita pelo Warde Advogados, enquanto a do Votorantim está com o GTA e o Arruda Alvim & Thereza Alvim.
Os advogados da Americanas também reclamam que o Santander solicitou a inclusão, no processo, da relação de empregados e de bens dos administradores da empresa. A defesa diz que o pedido de sigilo foi fundamentado "nos direitos constitucionais à intimidade, privacidade, ao sigilo de dados e de informações relativas ao desempenho da atividade profissional."
"A necessidade de sigilo é reforçada quando se verifica a repercussão do presente processo na mídia e a quantidade de acessos diários ao processo", afirmam os defensores da Americanas. "Cada andamento processual desta recuperação judicial é constantemente monitorando por veículos de informação, de modo que os dados dos administradores e empregados seriam rapidamente publicizados, o que geraria danos irreversíveis à privacidade e intimidade destes."
BTG aguarda decisão do STJ
Também na disputa entre Rio e São Paulo está o BTG, no cabo de guerra que envolve o R$ 1,2 bilhão da conta da varejista no banco, que foi bloqueado pela instituição financeira. Na defesa do BTG estão os escritórios FCDG Advogados, Galdino & Coelho, Mudrovitsch Advogados e o Asfor Rocha Advogados.
O banco questiona a competência da Justiça do Rio de Janeiro para tratar da divergência entre as partes. Em decisão proferida no último dia 25, o ministro Og Fernandes, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembrou a decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo, favorável ao BTG.
Assim, o juiz manteve o bloqueio dos recursos, enquanto a questão sobre a competência para julgamento da questão será analisada pelo relator do recurso, o ministro Raul Araújo, da Segunda Seção.
Segundo a lista de credores, a Americanas tem uma dívida de R$ 3,5 bilhões junto ao BTG. O valor de R$ 1,2 bilhão está aplicado pela Americanas em CDBs e Letras Financeiras do banco, segundo descrito na ação movida no STJ.
A batalha jurídica entre BTG e Americanas começou no dia 13 de janeiro, quando a varejista conseguiu uma tutela cautelar que impedia a cobrança de dívidas pelos credores por um prazo de 30 dias. Logo em seguida, o banco entrou com pedido para bloquear R$ 1,2 bilhão em depósitos feitos pela Americanas.
O BTG conseguiu um mandado de segurança para bloquear os recursos no dia 18, o que apressou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito no dia 19.
Desde o início, o banco questiona a competência da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para conduzir o processo, e tenta trazer toda a discussão jurídica para São Paulo. A origem deste recurso no STJ é a 1ª instância da Justiça paulista.
Além do BTG, o BV também foi ao STJ questionar a competência da Justiça do Rio. Ambos tiveram decisões favoráveis à execução de seus créditos na Justiça de São Paulo, enquanto a tutela pedida pela Americanas para impedir as cobranças está correndo na capital fluminense.
O ministro Og Fernandes manteve o bloqueio de recursos a favor do BTG enquanto o mérito da competência para julgamento não for analisado na Segunda Seção do STJ. Mas o ministro negou a liminar do BV por considerar que, no caso do BTG, os juízos deram decisões conflitantes, enquanto para o Votorantim as duas decisões negavam os pedidos do banco.
colaborou Renato Carvalho, de São Paulo
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