O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nesta quarta-feira (15), que as discussões acerca da gestão do Banco Central e as divergências entre seu presidente, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam tratadas publicamente.
Lira também disse que não há razão para o que chamou de ações "incisivas" contra sobre o tema —dando a entender que é contra, por exemplo, convocar Campos Neto para comparecer diante do Congresso Nacional—, e defendeu que Lula e o presidente do banco "vão saber dialogar".
"Não tenho nenhum problema do presidente Roberto [Campos Neto] ir ao Congresso Nacional, ele só não deve ir por achismo, por problemas ideológicos, por situações de discussão que não tenham amparo, mas tenho certeza que se ele for, se houver um convite, pelas conversas que eu vi, pelas entrevistas que eu vi, ele vai e essas coisas se esclarecerão", afirmou.
"Essas tratativas públicas não ajudam na macroeconomia, nem na economia a curto prazo. A gente tem que trazer esse debate para o bastidor, ajustar o que precisa ajustar. Não vejo má vontade, não vejo má-fé neste momento que justifique qualquer ação mais incisiva com relação a isso", completou.
Lira também voltou a defender a autonomia do Banco Central, como já havia veito em outras ocasiões.
"Não vejo nenhuma possibilidade de mudança com relação à independência do Banco Central", disse o presidente da Câmara, durante evento do banco BTG Pactual.
A gestão de Campos Neto vem sendo alvo de Lula em razão, principalmente, dos juros praticados pela instituição, de 13,75%.
O petista já criticou a autonomia do banco e seus aliados já ameaçaram convocar seu presidente para comparecer ao Congresso —um convite, como defende Lira, fica a cargo do convidado aceitar, enquanto uma pessoa precisa comparecer para prestar esclarecimentos caso seja convocada.
Após ir ao programa Roda Viva e sair em defesa da meta de inflação, contrariando publicamente a opinião de Lula, o presidente do Banco Central passou a fazer acenos a ele.
Primeiro, pediu boa vontade com o novo governo e depois pediu um olhar mais especial às pautas sociais, uma bandeira lulista na economia.
"O investidor é muito apressado, muito afoito. A gente tem que ter um pouco mais de boa vontade com o governo, 45 dias é pouco tempo. Tem uma boa vontade enorme do ministro Fernando Haddad [Fazenda] de falar, 'olha, nós temos um princípio de seguir um plano fiscal com disciplina'. Tem um arcabouço que está sendo trabalhado, já foram elaborados alguns objetivos", disse Campos Neto na terça-feira (14), durante evento do banco BTG Pactual.
"A gente precisa ter uma disciplina fiscal entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social", acrescentou nesta quinta, em evento sobre o aniversário do Tribunal de Contas da União.
Lula e o PT estão em conflito aberto com a autoridade monetária desde que o BC decidiu manter os juros em 13,75% ao ano na última reunião do Copom realizada no início do mês. O diretório nacional do PT aprovou uma orientação para que Campos Neto seja chamado pelas bancadas da legenda para explicar, no Congresso Nacional, a política monetária do BC.
Campos Neto sofreu uma série de ataques de Lula, que chamou os juros de "vergonha", a autonomia do BC de "bobagem" e se referiu ao presidente do BC como "esse cidadão".
Nesta quarta, Campos Neto também falou sobre a importância de não "retroceder nos ganhos institucionais", ainda que sem mencionar a autonomia do BC.
"O avanço nos ganhos institucionais precisam ser mantidos. Os ganhos institucionais que o país teve nos últimos anos são importantíssimos. A gente vê por exemplo ao longo das conversas com investidores quantas vezes é enfatizado cada ganho institucional que o país teve. É muito importante não retroceder nos ganhos institucionais."
Durante sua participação no evento da BTG, Arthur Lira também elogiou o diálogo com o Ministério da Economia e Fernando Haddad acerca da Reforma Tributária, e afirmou que será construída uma proposta de reforma possível e que ela terá andamento na Câmara.
Ainda, ele criticou decisõse do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) que vão contra entendimentos do Congresso.
"Várias votações a gente tem acima de 400 votos de quórum [a favor de um tema] e um partido, com um deputado ou um senador [...] judicializa, o Supremo julga e desmancha aquela decisão de maioria do Contresso [...] com placares às vezes muito apertados", afirmou, dando o exemplo de quando a corte termina uma votação com seis votos a cinco no placar.
Ele também defendeu que o STF passe a tomar decisões considerando 3/5 de seu quórum, como acontece na Câmara para debates como PECs (Propostas de Emenda à Constituição), e criticou decisões monocráticas de ministros.
"Nós precisamos, no Brasil, fazer um esforço com muita humildade para que cada poder reflua para seu espaço constitucional", completou Lira.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.