O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16) que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 e que a isenção do Imposto de Renda será concedida a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640).

"É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical [...]. A gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou em entrevista à CNN.

O reajuste adicional a partir de maio foi decidido nos últimos dias, conforme mostrou a Folha. A equipe de Fernando Haddad (Fazenda) preferia inicialmente manter o número inalterado em 2023, para conter maior impacto sobre as contas públicas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país, mas prevaleceu a ideia de que a medida era necessária para, inclusive, evitar uma desaceleração maior na economia.

O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste real de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) defende que o salário mínimo suba para R$ 1.382,71 e diz que, se o programa de valorização não tivesse sido interrompido, o piso teria uma valorização de 6,2%.

Recentemente, o governo calculou o custo do reajuste para R$ 1.320 em R$ 5,6 bilhões. O número considerou um cenário mais forte de concessões de aposentadoria no ano (a despesa com benefícios do INSS é impactada pelo salário mínimo, que é o valor mínimo de aposentadorias, pensões e auxílios-doença). O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões estimados inicialmente porque, agora, o aumento será aplicado apenas em oito meses do ano.

O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo Lula pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão.

Lula também afirmou que a nova regra do salário mínimo vai considerar em sua fórmula o PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação, como feito em mandato anterior dele. "Terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia", disse.

"Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação. E o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.

De acordo com especialistas do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), de 2003 até 2006 não houve uma regra institucionalizada de valorização do salário mínimo —embora no primeiro mandato de Lula tenha havido um aumento real de 27% no piso.

Em 2007, foi estabelecida uma política permanente de valorização do salário mínimo, que considerava o repasse da inflação e aumento pela variação do PIB. Em 2012, o mecanismo virou lei, que passou a considerar o INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes —o que vigorou até o primeiro ano do governo Bolsonaro, que passou a não dar mais reajustes reais (o que só mudou no último ano do mandato).

Lula confirmou que a isenção do Imposto de Renda vai ser elevada para todos que ganharem até dois salários mínimos e disse que em algum momento, gradativamente, ela chegará a R$ 5.000 —uma promessa de campanha do mandatário.

A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 pode custar mais de R$ 100 bilhões, o que complica a tarefa para a equipe de Haddad —inclusive para desenhar medidas compensatórias a fim de evitar um buraco tão grande nas contas públicas.

O presidente já chegou a afirmar que briga sobre o tema com economistas do PT por causa do tamanho da perda de receitas. "Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico", afirmou o petista no meio de janeiro, em evento no Palácio do Planalto com sindicalistas.

Haddad defende que o conjunto de mudanças no Imposto de Renda deve ficar para o segundo semestre, após a aprovação da reforma tributária que discutirá alterações ligadas a tributos sobre o consumo.

Sem reajuste na tabela desde 2015, atualmente os contribuintes com renda tributável mensal superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda.