O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (9) medida liminar para permitir que a operadora Oi continue participando de seis processos licitatórios. A empresa enfrenta dificuldades financeiras e estuda pedir recuperação judicial pela segunda vez.
Juntos, os processos de licitação em curso somam R$ 150 milhões em contratos. São realizados por Petrobras, Saeb (Secretaria de Administração do Estado da Bahia), Banco do Brasil, Agência Goiana de Habitação, Defensoria Pública do Estado do Acre e ESPMG (Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais).
O advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial e do consumidor, diz que a lei que disciplina as recuperações judiciais permite a participação de companhias em reestruturação em licitações, mesmo que não haja a apresentação de certidões negativas.
"O critério da comprovação da situação econômico-financeira imposta nos editas aos licitantes estritamente através do critério 'patrimônio líquido' mostra-se irrazoável e está em confronto com a lei de recuperações", afirma.
Na avaliação do advogado, pesou também na decisão a importância dessas licitações para a operação da Oi, de modo que inviabilizar o acesso a essas concorrências significaria fechar uma fonte de faturamento.
Segundo informações da empresa citadas no documento, a companhia estaria na iminência de ser afastada das licitações "em razão da existência de critérios de comprovação da viabilidade econômico-financeira que não podem ser cumpridos pelo Grupo Oi, nos editais dos referidos certames, mas que não refletem a capacidade das empresas de cumprimento das obrigações objeto dos contratos".
A operadora deixou processo de recuperação judicial em dezembro de 2022, mas recorreu à Justiça do Rio de Janeiro, na semana passada, por uma proteção contra o bloqueio de ativos por credores.
Essa medida gerou expectativa de um segundo pedido de recuperação judicial. Na quarta (8), a empresa pediu proteção contra credores também na Justiça de Nova York.
A companhia tem uma lista com pelo menos 14 credores, com os quais a dívida chega a R$ 29,75 bilhões. O valor foi atualizado até 31 de dezembro de 2022.
A maior parcela da dívida, equivalente a R$ 9 bilhões, é com o Bank of New York Mellon. Em seguida, aparece o agente fiduciário GDC Partners. O crédito é de quase R$ 8,3 bilhões.
Depois vêm Wilmington Trust, de Londres (R$ 5,4 bilhões), China Development Bank (R$ 3,8 bilhões) e Itaú BBA (R$ 2 bilhões).
Fundação Atlântico de Seguridade Social (R$ 948,1 milhões), entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela Oi, Banco do Nordeste (R$ 156,4 milhões), Banco da Amazônia (R$ 100 milhões), Bradesco (R$ 34,4 milhões) e Banco ABC Brasil (R$ 2,5 milhões) também estão na lista de credores.
Santander (R$ 2,3 milhões), BNP Paribas Brasil (R$ 675,5 mil), Banco Fibra (R$ 29 mil) e Banco Modal (R$ 24,8 mil) completam a relação com valores a receber.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.