Representantes do setor de óleo e gás e bancos de investimentos veem com preocupação a criação de um imposto sobre as exportações de petróleo, conforme anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, ainda que temporária, pode abrir um precedente para que a taxa se torne permanente, o que teria impacto significativo no setor, dizem os analistas de mercado.
Nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que irá instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto por quatro meses, a partir de 1º de março.
Ela serve para compensar a frustração de R$ 6,6 bilhões que o governo teria em suas receitas ao voltar a onerar os combustíveis de forma parcial, medida também anunciada nesta terça.
Em um documento para investidores, ao qual a Folha teve acesso, o Morgan Stanley apontou que, embora a taxa de quatro meses sobre as exportações não traga impacto significativo para a cadeia de petróleo, ela abre um precedente negativo.
"Governos anteriores usaram o setor de óleo e gás como uma ferramenta para conter o déficit fiscal e controlar a inflação, tendo impacto negativo sobre a Petrobras", diz a instituição.
A perspectiva após os anúncios feitos pelo governo é que o impacto será maior sobre a Petrobras, de uma queda equivalente de receita R$ 3,75 bilhões, o equivalente a 1,3% do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) estimado para 2023.
A PetroRio pode ter impacto de R$ 226 milhões e a Enauta Participações, de R$ 64 milhões, de acordo com as projeções, caso o imposto tenha quatro meses de duração.
O banco também aponta que a medida terá impacto negativo sobre a perspectiva de investimentos. "Mesmo que a implementação de uma taxa de exportação que não afete contratos de concessão ou de regulamentação do setor, acende um sinal amarelo."
Já o Goldman Sachs estima um impacto semelhante para a Petrobras, de cerca de 1% do Ebitda consolidado para o ano.
"Além disso, embora reconheçamos que existem contratos em vigor com preços de venda de volumes de petróleo por produtores nacionais à Petrobras, caso o imposto sobre as exportações continue por mais tempo, a Petrobras deve conseguir precificar parte das compras internas a preços mais baixos", dizem os analistas da instituição.
O Goldman acrescenta que vai ser preciso observar ao longo dos próximos meses a potencial conversão desse imposto de exportação em uma medida permanente.
Já o UBS BB destaca que a alternativa de criar um imposto sobre o petróleo exportado ganhou tração, por poder entrar em vigor imediatamente. "Esperamos que a medida seja negativa para a indústria, especialmente para a PetroRio (Prio), que vende quase todo o seu petróleo no exterior."
A instituição também questiona se a medida não poderá provocar questionamentos na Justiça no futuro, já que os leilões e as licitações ocorreram em um ambiente regulatório diferente para o setor.
"Um imposto sobre o petróleo exportado pode eventualmente reduzir a atratividade para as empresas petrolíferas continuarem a investir, implicando retornos mais baixos para o governo a médio e longo prazos."
Em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) diz ver com grande preocupação a instituição do imposto sobre exportação do petróleo cru.
Segundo a entidade, a indústria de óleo e gás e a sua extensa cadeia produtiva têm importância estratégica para o país. Ela representa cerca de 15% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial e tem uma estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos.
"As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos."
A entidade afirma que a tributação das vendas externas, mesmo que por quatro meses, como propõe o governo, "pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional" quanto a estabilidade das regras.
Outra preocupação é que esse tipo de imposto também pode afetar as perspectivas de aumento da produção de petróleo e prejudicar a concorrência internacional.
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