O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (13) que a desoneração da folha de pagamentos vai estar na segunda etapa da reforma tributária, que discutirá as mudanças no Imposto de Renda.
"A desoneração da folha é uma coisa para a segunda etapa da reforma, quando for discutido Imposto de Renda, lucros e dividendos, entre outros temas. A folha também vai entrar nesse segundo momento. Como é só uma questão de lei ordinária, não precisa de uma PEC [proposta de Emenda à Constituição]. Então nós podemos discutir com mais calma", afirmou Haddad em evento da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Segundo ele, a ideia é criar mecanismos para incentivar contratações formais. "Tem muitas falhas no mercado de trabalho em virtude dos tributos. Nós queremos facilitar a contratação, sem prejudicar o trabalhador", ressaltou.
Conforme mostrou a Folha, o governo estudava incluir a desoneração na reforma tributária sobre a renda. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.
Ainda não há uma proposta fechada no Ministério da Fazenda. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador.
Mais cedo, Haddad falou que governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a perspectiva de votar a reforma tributária no Senado entre setembro e outubro, depois de passar pela Câmara dos Deputados entre junho e julho.
A declaração foi feita uma semana depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar a empresários que o governo ainda não tem base no Congresso para aprovar reformas econômicas. O presidente Lula se reuniu com Lira na última quinta (9) para, segundo relatos, pedir apoio na aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, entre outros temas.
"Temos a perspectiva de votar [a reforma tributária] entre junho e julho na Câmara dos Deputados e quem sabe em setembro ou outubro no Senado Federal", disse Haddad em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico sobre a reforma tributária.
Segundo Haddad, as resistências de alguns setores estão sendo vencidas com "diálogo e transparência" e citou seu encontro com prefeitos. O ministro afirmou também que a reforma desenhada pelo governo será importante para a sustentabilidade fiscal do país e trará um grande choque de eficiência para a economia brasileira.
"O choque de eficiência que ela vai dar na economia brasileira não é possível estimar nesse momento, de tão grande que será. Fala-se entre 10% e 20% de choque do Produto Interno Bruto, mas vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do poder público com essa perspectiva", afirmou.
Na reunião com a FNP, Haddad afirmou não estar contando votos no Congresso para saber se a PEC passa ou não. "Não é isso que estamos fazendo, não é isso que nós faremos. Nós queremos constituir uma maioria sólida para aprovar a PEC, sem dizer a 'indústria ganhou do serviço, o comércio ganhou'... não é disso que estamos falando, nós queremos que o Brasil ganhe..", disse. "Todo mundo vai ganhar porque o Brasil vai voltar a crescer."
No evento dos jornais O Globo e Valor Econômico, o titular da Fazenda disse ainda que os prazos serão calibrados para uma "transição suave". Como mostrou a Folha, a cobrança dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma em discussão no Congresso só deve começar em 2025 no âmbito federal e em 2027 para estados e municípios, conforme avaliação do economista Bernard Appy.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda é quem coordena as discussões sobre o assunto na pasta. Appy foi mentor de uma das PECs (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Congresso Nacional.
Em entrevista à Folha, Appy afirmou que a unificação de tributos sobre o consumo é o pilar da reforma. A alíquota, no entanto, é a grande dúvida nas discussões e vai depender de forma direta das exceções setoriais a serem negociadas no Congresso.
Haddad voltou a prometer uma reforma tributária neutra, sem elevação da carga tributária. "Ela [reforma] será neutra do ponto de vista do propósito dela de arrecadação. Não pretendemos aumentar imposto sobre consumo, porque no Brasil ele já é muito alto", disse.
"Deveríamos planejar para o médio e longo prazo uma mudança na composição da cesta de tributos, que deveria recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional", continuou.
O ministro descartou a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), dizendo que o tema não está no radar das pastas econômicas nem nos planos do governo Lula. Mudanças no Simples Nacional também não estão previstas na reforma tributária, de acordo com Haddad.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por sua vez, afirmou na noite desta segunda-feira (13) que a proposta de reforma tributária que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos meses não terá como objetivo "tirar dinheiro de ninguém".
Alckmin ainda acrescentou que a mudança no sistema tributário nacional vai resultar em um aumento da arrecadação para os municípios.
"Sei da preocupação com a reforma tributária. A reforma tributária não é para tirar dinheiro de ninguém, mas é para buscar simplificação, redução de custos e eficiência econômica. Pode ter certeza que a arrecadação vai crescer para os municípios, absoluta", afirmou o vice-presidente para uma plateia de prefeitos.
Alckmin participou do coquetel no encerramento do primeiro dia do congresso da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
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