A Justiça Federal negou pedido de indenização de R$ 49,8 mil feito por uma cliente da Caixa Econômica Federal que teria sido vítima de um golpe ao realizar transferência indevida por Pix.
A fraude teria ocorrido em outubro de 2022, quando a correntista disse ter recebido uma ligação no celular de um suposto funcionário do banco, que a questionou se ela havia feito um Pix.
A cliente alegou que, durante a ligação, foi induzida a digitar o que o suposto funcionário pedia, sob o argumento de que a transação seria cancelada. Ao final, ela teria tido R$ 49.855,06 retirados de sua conta pelo golpista.
No processo, a Caixa informou que as operações feitas pela cliente foram realizadas pelo internet banking em um dispositivo eletrônico habilitado com senha pessoal.
O juiz José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR), considerou que a Caixa não teve nenhum envolvimento no caso, sem qualquer relação com a ligação telefônica entre a vítima e os responsáveis pelo golpe.
Segundo o magistrado, o banco só tem "responsabilidade por saques ou outras movimentações financeiras ocorridas em internet banking devidamente habilitado após a comunicação do cliente".
No caso julgado, como a cliente não havia informado nada ao banco, ela seria a responsável pelo uso do banco online no momento da transação.
A defesa da correntista foi procurada pela Folha, mas não quis comentar o caso. Ela terá dez dias para recorrer da sentença.
Em nota, a Caixa disse que não comenta processos em andamento e orientou os correntistas a "jamais compartilhar dados pessoais, usuário de login e senha". O banco alertou que as senhas e outros dados de acesso não devem ser fornecidos a terceiros ou em ligações telefônicas, e pediu que os clientes utilizem exclusivamente os canais oficiais para buscar informações e acessar serviços.
Justiça negou pedido de indenização em outro caso
Esta não é a primeira vez que a Justiça dá ganho de causa para a Caixa em golpe por Pix. Em dezembro do ano passado, o juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC), negou solicitação de indenização a uma cliente do banco que alegou ter sofrido golpe ao ligar para um número 0800, após receber mensagem para confirmar uma suposta compra. O número de telefone não tinha relação com a Caixa.
Na ligação, a vítima afirmou ter sido induzida a realizar uma série de procedimentos e teve R$ 14 mil retirados da conta, também por meio do Pix. O banco alegou que a movimentação foi realizada após a cliente autorizar o dispositivo eletrônico pelo qual foi feito o débito. O juiz considerou que cabia à vítima zelar pela guarda da sua senha.
Ação é conhecida como 'golpe do falso funcionário'
Conhecido como golpe do falso funcionário, a ação de criminosos já chegou a ser descrita em outras ocasiões pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em alerta aos clientes bancários contra a ação de golpistas.
Segundo a federação, abordagens do tipo são conhecidas como crimes que usam a engenharia social, "que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões para os criminosos, ou faça transações em favor das quadrilhas".
De acordo com a Febraban, os aplicativos dos bancos contam com o máximo de segurança desde o desenvolvimento até a utilização pelo usuário. Dentre as principais dicas de especialistas em segurança na internet estão nunca fornecer senhas e dados pessoais em contatos por telefone, email ou WhatsApp.
Saiba se proteger do golpe do falso funcionário
- Caso receba uma ligação do tipo, avise o banco imediatamente nos canais de atendimento oficiais
- Não faça transferências durante as ligações, principalmente para nomes desconhecidos
- Nunca forneça os dados da sua conta, cartão ou aplicativo. Um funcionário real geralmente não precisa de mais informações sobre um cliente que já é seu
- Não siga o passo a passo sugerido pela ligação suspeita
- Não acesse sua conta ao receber ligações em nome do banco
- Nunca fale nem digite sua senha no teclado do telefone
- Contorne a sensação de urgência passada pelo golpista com perguntas para atestar a veracidade da ligação
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