O ex-deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) será o novo secretário de Saneamento do Ministério das Cidades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sua nomeação saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
Picciani é presidente do diretório estadual do Rio de Janeiro do MDB, tentou se eleger no ano passado para a Câmara dos Deputados e obteve 38.665 votos, o que não foi suficiente.
Ele integrou a ala do partido que, desde o primeiro turno, defendeu que o partido apoiasse a candidatura de Lula na eleição presidencial do ano passado. Participou de uma reunião com lideranças emedebistas e o petista em São Paulo, em julho do ano passado.
O novo secretário já foi ministro dos Esportes do governo de Michel Temer.
Ele era aliado de Dilma Rousseff (PT) e fez resistência aos movimentos de Eduardo Cunha (MDB-RJ), então presidente da Câmara e principal articulador da saída da então mandatária. Picciani foi líder do partido no ano do afastamento, e chegou ao posto com apoio do governo petista, em fevereiro de 2016.
O MDB, que comanda a pasta com Jader Filho, também indica nomes para as duas principais secretarias do ministério: Saneamento e Habitação. Esta segunda é responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, uma das principais apostas do governo Lula 3.
O Palácio do Planalto já começou a discutir mudanças na área de saneamento com representantes do setor. Como a Folha mostrou, o governo avalia ampliar a presença de PPPs (parcerias público-privadas) em contratos.
A ideia é alterar a trava criada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu um limite de 25% do valor do contrato de estatais para fechar parcerias com o setor privado em modelo PPP.
Ou seja, a parceria não pode ultrapassar 25% do valor dos contratos de concessão no setor.
A regra consta em um dos decretos de regulação a partir do marco do saneamento, aprovado em 2021. O governo Lula agora planeja publicar um decreto com mudanças —sendo a alteração da trava consenso entre entidades públicas e privadas do setor que participam de conversas com o Palácio do Planalto.
Empresas do setor temem que o governo petista tente rever, como sinalizou durante a campanha, o marco do saneamento, aprovado no Congresso durante o governo Bolsonaro. Seus defensores alegam que as mudanças modernizaram o arcabouço e trouxeram mais segurança jurídica.
Integrantes da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) tiveram reuniões na Casa Civil, com a presença do ministro Rui Costa e da secretária-executiva, Miriam Belchior, em fevereiro.
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