O China Development Bank acionou a Justiça do Rio de Janeiro para contestar a medida cautelar que protegeu a operadora Oi contra credores. A instituição chinesa se junta a bancos brasileiros que já fizeram contestações similares contra a empresa.

O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), concedeu, no início deste mês, a proteção contra o bloqueio de ativos por credores da Oi.

Há expectativa de que esse processo resulte no segundo pedido de recuperação judicial da empresa. O fim do primeiro processo foi anunciado em dezembro de 2022.

Em sua petição, o China Development Bank entende que a primeira recuperação judicial ainda não foi formalmente concluída, já que a sentença de encerramento ainda não transitou em julgado (etapa final do julgamento). Na visão dos advogados do banco, o pedido de proteção é "ilegal".

Para a instituição, há "fortes indicativos" de que a empresa "não cumpriu e continuará não cumprindo" as obrigações assumidas no plano de recuperação original e em seu respectivo aditivo.

"[...] é um completo absurdo permitir ao Grupo Oi que, passado pouco mais de dois anos após a apresentação de praticamente um novo PRJ, possa, pela terceira vez seguida, realizar uma nova rodada de reestruturação de suas dívidas, em manifesto prejuízo aos seus credores", afirma o banco.

A operadora tem uma lista de 14 credores com os quais a dívida chega a R$ 29,75 bilhões, segundo valores atualizados até 31 de dezembro de 2022. Da quantia total, R$ 3,8 bilhões são associados ao China Development Bank.

Instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco também já contestaram na Justiça a medida cautelar favorável à operadora.

Para Caixa e Banco do Brasil, nova recuperação judicial permitiria que a empresa "prosseguisse impondo aos seus credores prejuízos atrás de prejuízos, calotes atrás de calotes, inclusive forçando a sua perpetuação no mercado de forma antinatural".

Na semana passada, a Oi saiu em defesa de seu processo de reestruturação. Em nota, a empresa apontou que a tutela antecipada foi legítima. Disse também que cumpriu todas as obrigações da primeira recuperação judicial.

"O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial –aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022", afirmou na ocasião.

A operadora disse que "imensas transformações", ainda em curso, vêm acompanhando a empresa desde a primeira recuperação judicial. Nesse sentido, citou uma "completa mudança na sua governança". A Oi também conseguiu na Justiça de Nova York proteção contra cobranças de credores.