Duas semanas após reduzir o teto do juro do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,70% ao mês, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) decidiu, em reunião extraordinária, elevar o limite da taxa do empréstimo com desconto em folha para 1,97% ao mês.
A medida busca resolver o impasse que fez bancos públicos e privados suspenderem a concessão da linha de crédito a aposentados e pensionistas. Banco do Brasil e Caixa já informaram que retomarão os empréstimos da modalidade.
A decisão de revisar a taxa de juros para 1,97% ao mês foi aprovada nesta terça-feira (28) com 11 votos favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções de empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e um voto contrário do Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que defendia 1,90%.
O Sindnapi afirmou após a reunião que está cogitando se desvincular da Força Sindical, por avaliar que a entidade não tem apresentado posicionamentos alinhados aos interesses da categoria.
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da Folha.
"Não era o que eu pessoalmente gostaria, mas é o que é possível. Se a gente imaginar que até dia 13 a taxa acordada era 2,14%, foi um avanço para o aposentado e pensionista. No meu ponto, tem de avançar mais ainda", disse o ministro Carlos Lupi (Previdência Social).
O colegiado ainda limitou a taxa para o cartão de crédito consignado em até 2,89% ao mês –acima do patamar de 2,62% estabelecido no último encontro do CNPS.
Poucas horas depois das mudanças aprovadas pelo conselho, o Banco do Brasil informou que voltará a operar imediatamente a linha de crédito do consignado do INSS.
"O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes", disse o banco em nota.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse aguardar a publicação da instrução normativa no DOU (Diário Oficial da União) para retomada imediata da oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS.
"A Caixa reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado", afirmou o banco também em nota.
Bradesco e Santander também afirmaram que vão retomar a linha.
A proposta do governo de levar a taxa a 1,97% ao mês havia sido definida poucas horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em encontro no Palácio da Alvorada com os ministros Lupi, Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior –que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.
Também esteve presente o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.
A reunião com o presidente foi cercada por informações desencontradas por parte do governo. Depois de ter sido confirmada na noite de segunda, a Casa Civil emitiu nota na manhã desta terça negando que um novo encontro para rediscutir a taxa fosse ocorrer.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS.
"Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora", disse.
O conselho deliberou também nesta terça a criação, em até 60 dias, de grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS.
Haddad afirmou nesta terça que medidas sobre crédito do Ministério da Fazenda vão ser encaminhadas ao Congresso em abril. Dentro do pacote, afirmou, deve estar uma iniciativa voltada à rediscussão do comprometimento da renda com o crédito rotativo do consignado. Segundo ele, Lula pediu um estudo para saber se o patamar atual é adequado ou se está excessivo considerando a situação das famílias hoje.
Segundo Lupi, Lula pediu análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
"Agora vamos avançar com um grupo de trabalho. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil, por determinação do presidente Lula, estão estudando com profundidade como entrar de uma maneira mais forte para ajudar os aposentados e pensionistas. Jogamos luz sobre um tema que estava obscuro", disse o titular da Previdência.
Na noite de segunda-feira (27), uma reunião entre ministros do governo Lula sobre o crédito consignado dos aposentados havia terminado sem acordo, de forma que os membros do primeiro escalão decidiram levar o impasse para que o presidente pudesse bater o martelo sobre o tema.
A revisão da taxa vinha sendo discutida por um grupo de trabalho, que contava com a participação de membros do governo e de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
Na sexta-feira, em reunião em São Paulo, representantes de bancos haviam sinalizado que poderiam acatar uma taxa inferior à de 2,08%, mas superior a 2% ao mês. Segundo interlocutores, as instituições apresentaram uma taxa de 2,01% ao mês como alternativa em meio a uma série de cenários.
Já as centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de trabalhadores de diversos setores definiram na segunda que aceitariam um limite de 1,90% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS.
O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.
Como mostrou a Folha, a mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.
O primeiro corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Como resultado da redução do limite do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos decidiram suspender as operações de crédito na modalidade. Dentre as instituições, estavam Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.
Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).
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