O governo vai encaminhar na próxima sexta-feira (14) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com números "muito feios" elaborados com base no teto de gastos para reforçar a necessidade de um novo arcabouço fiscal, afirmou nesta terça (11) a ministra Simone Tebet (Planejamento).

A declaração foi dada ao final de uma reunião com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e com a presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O prazo final para envio da LDO ao Congresso é 15 de abril.

Tebet qualificou a proposta de LDO que será enviada como "atípica". "Porque o teto de gastos hoje não se sustenta. O teto não foi só furado, o teto caiu em cima da casa e está arrastando a casa", disse a ministra.

"Diante desse cenário, nós estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos
Nós estamos entregando para o Congresso Nacional uma LDO baseada na única regra que nós temos. Qual é a regra que nós temos? O teto de gastos", acrescentou. "Nós temos no mundo da política um arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico nós temos o teto de gastos."

O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior e tornou-se a principal âncora das contas públicas desde que entrou em vigor, em 2016. No entanto, o limite foi driblado diversas vezes, especialmente após a pandemia.

Para críticos, o teto engessou a capacidade de o governo reagir, principalmente em situações de crise, como a sanitária.

Segundo a ministra, os dados que serão apresentados reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, "porque essa que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias".

"A LDO vem com um número que fica temporário ali até a aprovação do arcabouço fiscal. Nós tivemos todo cuidado de colocar ali, vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso Nacional", disse. "Foi esse detalhe que nós colocamos na LDO. Estamos condicionando os novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional."

Tebet afirmou que o arcabouço estava sofrendo mudanças redacionais, e disse que a aprovação —ou rejeição— da nova regra fiscal "não impedirá o Ministério do Planejamento de protocolar, na segunda-feira, a LDO com todos os parâmetros que a lei de responsabilidade fiscal exige."

Na instalação da CMO, Daniella Ribeiro falou que Tebet, na reunião, sinalizou que o arcabouço seria entregue na segunda-feira (17). "Nós vamos nos encaminhar juntos nesse trabalho. É importante esse diálogo do governo com o Congresso Nacional para que a gente possa fazer o melhor possível para o país", afirmou a senadora. Ainda será preciso nomear relatores da LDO, da receita e do plano plurianual.