O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quarta-feira (5) decisão que beneficiava credores da Americanas ao esticar o prazo para execuções de dívidas da varejista.
A decisão havia sido obtida em ação movida pelo Banco Safra e estabeleceu o dia 19 de janeiro como data limite para as execuções, anulando liminar concedida à varejista garantindo proteção contra credores a partir do dia 13 de janeiro.
Com a decisão, o Safra tentava recuperar R$ 95 milhões emprestados à Americanas. O banco é um dos maiores credores da varejista, com um total de R$ 2,5 bilhões a receber. Ao todo, a varejista deve R$ 19,5 bilhões a bancos privados.
Na liminar desta quarta, o desembargador Carvalho proíbe o levantamento de valores que tenham sido liberados pela decisão anterior. Ele justificou a liminar alegando risco de dano irreversível.
A proteção contra credores foi obtida pela empresa logo após o anúncio da descoberta de inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões em seu balanço, como uma espécie de antecipação de efeitos de um processo de recuperação judicial.
Segundo o desembargador, essa medida visava a sobrevivência da Americanas e o êxito da recuperação da companhia.
Na ocasião, diz ele, "anunciava-se um estado pré-falimentar que recomendava a antecipação de alguns dos efeitos da recuperação judicial, sobretudo diante do enorme vulto de acionistas, clientes, fornecedores e empregos envolvidos no negócio".
"Esse cenário ainda aparenta perdurar", conclui o desembargador.
Desde o anúncio das inconsistências contábeis, a Americanas vive batalhas judiciais contra os bancos. O próprio Safra já havia ido à Justiça para tentar impedir o pagamento imediato a credores trabalhistas e pequenos fornecedores, uma das medidas anunciadas após proposta de capitalização da companhia.
Santander e Bradesco brigaram também na Justiça para ter acesso a e-mail de executivos da companhia com o objetivo de produzir provas de que houve fraude em sua gestão.
No fim de março, pouco antes da apresentação do plano de recuperação judicial, porém, um dos credores mais firmes, o BTG Pactual, começou a baixar as armas e pediu a suspensão na tramitação de sete recursos na Justiça do Rio de Janeiro contra a varejista.
No início de abril, o trio de bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos da empresa de private equity 3G e acionistas de referência da Americanas, acenou com um aporte de R$ 12 bilhões na varejista para tentar contornar a crise.
Um aporte significativo para cobrir parte do rombo era exigência dos bancos desde que o escândalo veio à tona, em janeiro. Eles começaram exigindo R$ 16 bilhões, mas alguns já estavam aceitando R$ 12 bilhões.
O Banco Safra disse que "não comenta assunto sub-judice".
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