A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (14) que acredita que o arcabouço fiscal deve ser aprovado ainda no primeiro semestre do ano.

Segundo a ministra, embora o arcabouço não seja ótimo, ele é bom, o que deve contribuir para sua aprovação no Congresso.

"O arcabouçou não é ótimo, ele é bom. Numa democracia, é o bom que avança, porque temos sempre a oposição e a situação tendo que trabalhar no sentido do processo legislativo", afirmou Tebet durante evento na FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo. "Me parece que, de alguma forma, [o arcabouçou] agradou tanto ao governo quanto a oposição", acrescentou a ministra.

Ela disse também que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será publicada no Diário Oficial em uma edição extra ainda nesta sexta. Tebet afirmou que a LDO seguirá as regras estabelecidas no teto de gastos, uma vez que as novas regras fiscais ainda necessitam de aprovação no Congresso.

"A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas. E vai assustar, vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo", disse a ministra. Ela acrescentou que, pelo fato de o teto de gastos ter sido furado em algumas ocasiões, e dele não ter vindo acompanhado da reforma tributária, "ele já ruiu e está arrastando a casa chamada Brasil."

Tebet afirmou também que o governo está comprometido com uma política econômica que promova a estabilização da dívida pública, ciente que o investimento no social e a responsabilidade fiscal andam juntos.

Ela disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que não é possível gastar mais do que arrecada, bem como também não é possível conviver com dois ou três anos de déficit primário.

Ela afirmou que não faz parte dos planos do governo promover aumentos de impostos para realizar os investimentos previstos dentro da política pública, em especial nas áreas de educação e saúde. O aumento da arrecadação se dará por meio de reonerações, revertendo medidas adotadas nos últimos anos, como no caso dos combustíveis, disse Tebet.

"Há harmonia na equipe econômica, embora pensamos diferentes", disse ela. Segundo a ministra, embora ela seja mais liberal e "eles, um pouco mais heterodoxos", todos tem compromisso social. "Sabemos que não fazemos social sem responsabilidade fiscal", afirmou Tebet, ao elogiar o arcabouço fiscal —regras apresentadas pela Fazenda no final do mês passado, que visam equilibrar as contas públicas e evitar um crescimento da dívida em proporção do PIB.

Tebet afirmou ainda que, mesmo com as restrições impostas pelo arcabouço, será possível cumprir a agenda social pretendida pelo governo, sem comprometimento das contas públicas.

A ministra disse também que o PPA (Plano Plurianual) será tornado público na semana que vem, com uma agenda prevista para maio e junho do governo percorrendo todas as capitais do país para discutir e ouvir sugestões a respeito do plano.

Tebet afirmou que os primeiros 100 dias do governo "não foram fáceis" por conta dos limites no orçamento para atender todas as demandas, com a necessidade de "trocar os pneus com o carro em movimento."

Ministra vê espaço para início do ciclo do corte de juros pelo BC

Ela disse ainda que o resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de março abaixo da projeção dos analistas e o atual cenário político do Brasil é ideal para uma queda na taxa de juros.

Tebet afirmou que a instabilidade política do ano passado está entre os fatores internos que contribuíram para o aumento de 2% para 13,75% da taxa de juros.

"Eu tenho essa convicção que uma parte do crescimento do juros veio em função da instabilidade política gerada no período eleitoral e um pouco antes dele. A instabilidade política cada hora que o governo passado falava alguma coisa criava uma reação e criava uma insegurança no mercado, aí vinha todas as questões que a bolsa caía, o dólar subia, gerava um clima de insegurança, vinha a taxa de juros".

Segundo a ministra, o cenário político atual do Brasil, a desaceleração da inflação e fatores econômicos externos combinados ao arcabouço fiscal abrem uma perspectiva para a queda na taxa de juros. Ela afirmou que espera uma sinalização disso na reunião de maio do Copom (Comitê de Política Monetária).

"Isso tudo é um somatório e é nesse quadro que a gente tem que pensar a taxa de juros no Brasil", disse Tebet.