O governo Lula concordou nesta quarta (14) em restringir os voos no aeroporto Santos Dumont para transferir parte da operação ao aeroporto internacional do Galeão, segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
A situação ocorre por conta de um desequilíbrio entre os dois grandes terminais do município. Em 2022, o Santos Dumont teve um salto na movimentação de passageiros, e lideranças locais avaliam que o aeroporto opera acima da sua capacidade.
Com as restrições anunciadas na quarta, o Santos Dumont deve ficar apenas com as pontes aéreas do Rio para São Paulo e do Rio para Brasília. Os demais voos domésticos seriam deslocados para o Galeão. Paes prevê que as medidas entrem em vigor a partir de janeiro de 2024.
Para lideranças fluminenses, a decisão de frear a demanda no Santos Dumont é necessária para gerar maior coordenação no tráfego aéreo do Rio e direcionar mais voos ao Galeão, que passou por esvaziamento e entrou em processo de relicitação no ano passado.
A exemplo do prefeito da capital fluminense, o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também cobrava medidas rápidas do governo federal.
O Santos Dumont fica próximo de empresas instaladas no centro do Rio e de pontos turísticos da zona sul. O Galeão está localizado na zona norte e seu acesso, feito por vias como a Linha Vermelha, costuma receber reclamações sobre sensação de insegurança e engarrafamentos.
A capacidade anual do Santos Dumont era estimada em 9,9 milhões de passageiros pela Infraero, empresa pública federal que administra o aeroporto, voltado para a aviação doméstica.
Porém, em 2022, o terminal recebeu 10,17 milhões de viajantes, entre embarques e desembarques, o maior número de uma série histórica com dados disponíveis desde 2012 no site da Infraero.
A alta foi de 49,5% em relação a 2021 (6,8 milhões). No pré-pandemia, o contingente estava próximo de nove milhões –foi de 9,1 milhões em 2019 e de 9,2 milhões em 2018.
No início do ano, a Infraero afirmou que o terminal operava "dentro da margem da atual capacidade" e que adotava melhorias contínuas no processamento de passageiros, junto às empresas aéreas, para obtenção de ganhos de eficiência e garantia dos mesmos níveis de segurança e qualidade.
O Galeão, por sua vez, recebeu 5,7 milhões de passageiros pagos em 2022, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O número, que soma voos nacionais e internacionais, equivale a apenas 41,8% do patamar de 2019 (13,7 milhões), no pré-pandemia. Ao longo da década passada, o Galeão chegou a receber mais de 16 milhões de viajantes por ano.
Em fevereiro de 2022, a RIOgaleão, concessionária responsável pelo empreendimento, anunciou pedido de devolução da concessão. A empresa associou a medida a dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.
Com isso, o governo Bolsonaro passou a projetar um leilão em conjunto do Galeão e do Santos Dumont. Por essa lógica, um mesmo grupo investidor poderia ficar com a administração dos dois terminais. No entanto, isso não ocorreu.
Em novembro, a RIOgaleão, que é controlada pela Changi, de Singapura, assinou com ressalvas um termo aditivo para dar andamento à devolução.
À época, a Anac indicou que, ao assinar o documento, a concessionária declararia "adesão irrevogável e irretratável à relicitação".
Porém, com a troca de governo, o debate ganhou novos contornos. Após reunião no Rio em janeiro, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) sinalizou interesse da gestão Lula e da própria empresa em costurar um acordo para a permanência da atual concessionária.
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