A concessionária RIOgaleão afirmou nesta segunda-feira (14) que assinou "com ressalvas" um termo aditivo ao contrato de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
A assinatura era uma etapa necessária para o avanço da relicitação do terminal e precisava ser feita até esta segunda. Sem ela, o pedido de devolução da concessão, anunciado em fevereiro pela empresa, perderia seus efeitos.
O processo de relicitação foi marcado nos últimos dias por discordâncias entre a RIOgaleão e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Por não concordar com parte da proposta de aditivo aprovada pela agência, a empresa chegou a acionar a Justiça Federal, mas teve um pedido de liminar negado na sexta (11).
Apesar da confirmação da assinatura, a concessionária sinalizou descontentamento com o desfecho das negociações.
"O RIOgaleão esclarece que assinou –com ressalvas– o Termo Aditivo para relicitação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (14/11). A decisão foi tomada única e exclusivamente por força do prazo estipulado pelo art. 2º do decreto nº 11.171/2022", disse a companhia.
"As ressalvas foram encaminhadas ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), Ministério de Infraestrutura, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e Infraero", acrescentou.
Controlada pela Changi, de Singapura, a RIOgaleão associou a devolução do terminal carioca em fevereiro às dificuldades geradas pela crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos.
A intenção da companhia é repassar a administração do ativo para uma nova operadora, que assumiria após a realização de um leilão.
O aditivo assinado nesta segunda deve indicar os compromissos da empresa com o aeroporto até a chegada de uma nova administradora, além de definir as bases da indenização a ser paga, levando em conta a quitação de outorga e os investimentos realizados pela concessionária.
Na terça (8), a diretoria da Anac aprovou a proposta de aditivo com base no cronograma original de pagamento de outorga, firmado em 2014, o ano inicial da concessão do Galeão.
Esse ponto, entretanto, foi contestado pela RIOgaleão. Para a concessionária, a Anac deveria levar em consideração um acerto assinado em 2017.
À época, a empresa teve autorização para reprogramar o cronograma original das parcelas de outorga. Ao antecipar pagamentos de 2017 e 2018 ao governo, conseguiu em contrapartida postergar os repasses seguintes, de 2019 a 2022.
A reprogramação gerou um alívio momentâneo para o caixa da concessionária. Com a volta ao cronograma original, o temor para a companhia é sair do negócio com a indenização impactada.
A diretoria da Anac, por outro lado, entendeu que o pedido da RIOgaleão poderia criar uma brecha para outras empresas buscarem a renegociação dos seus cronogramas e, mais tarde, a relicitação.
"O RIOgaleão reitera que avalia como abusiva e ilegítima inclusão das cláusulas que ignoram a legalidade e a validade do cronograma de pagamento do contrato vigente, assinado com a Anac em 2017, após vultosa antecipação de outorga ao governo federal", afirmou a concessionária nesta segunda.
A empresa diz que antecipou em torno de R$ 2,5 bilhões à época. "Desde o início da concessão, em 2014, todas as obrigações e investimentos previstos no contrato de concessão estão sendo entregues pelo RIOgaleão e atestados pela Anac", acrescentou.
O plano do Ministério da Infraestrutura é negociar o terminal em conjunto com o aeroporto Santos Dumont, que também fica no Rio e é administrado pela Infraero. Um mesmo comprador poderia levar os dois ativos.
A pasta chegou a projetar o leilão para 2023. Analistas, porém, consideram o prazo apertado, ainda mais com a troca de governo.
O aeroporto internacional do Galeão está localizado na Ilha do Governador. Foi planejado para receber aeronaves de grande porte e também exerce papel relevante no transporte de cargas do Rio. Contudo, vem passando por um processo de esvaziamento nos últimos anos.
"O RIOgaleão seguirá o compromisso de atuar pela evolução comercial e operacional do Aeroporto Internacional Tom Jobim até que um novo operador seja definido", disse a concessionária nesta segunda.
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