O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (20) que aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para renegociar e reabilitar a maioria dos contratos de concessões que correram o risco de serem cancelados.
O governo fez uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de converter pedidos de relicitação em novos contratos de concessão. O julgamento sobre o tema estava marcado para esta quarta-feira (21), mas acabou retirado de pauta.
"Sendo julgado positivamente, nós iremos reabilitar a grande maioria, senão a quase totalidade desses contratos, o que é muito bom para a sociedade, para a economia, porque as obras entrarão em execução, porque esses investimentos voltam a acontecer em portos, aeroportos, estradas, um volume bastante expressivo de investimentos que serão retomados a partir da renegociação desses contratos", disse Costa.
Segundo a coluna Painel S.A., diante das diferentes interpretações da lei, a tendência é que o tribunal aprove a repactuação dos contratos com restrições, que ainda estão sendo definidas.
Nesta terça, o ministro da Casa Civil explicou que a consulta foi feita ao TCU depois que empresas que pediram para desistir e devolver as concessões ao governo mudaram de ideia e decidiram manter o acordo.
"Nós fizemos uma consulta, porque, até o ano passado, havia um pessimismo na economia, um pessimismo daqueles que venceram leilões de concessão no país e havia um pedido grande de desistência desses contratos, dessas concessões. Aqueles que ganharam entendiam que não tinha viabilidade de tocar e formalizaram a desistência desses contratos", disse o ministro.
"Com a posse do presidente Lula, houve uma mudança de otimismo, houve uma mudança no cenário econômico, e, portanto, a quase totalidade desses concessionários solicitou ao governo que queria desistir da desistência e, portanto, fizemos essa consulta ao TCU em que condições e de que forma seria possível aceitar, porque a lei não trata sobre isso, nem que sim nem que não. E nós decidimos fazer uma consulta formal do TCU", afirmou.
A decisão do tribunal de contas engloba também o Galeão. "O caso que mais tem a ver com valor da outorga é o Galeão, se projetou um mega investimento que não se mostrou ao longo do tempo real. Um volume de investimento e de exigência como se o Galeão fosse se tornar o aeroporto mais movimentado do planeta, com várias pistas e investimentos. Isso precisa ser reavaliado."
"A maioria dos contratos que estão em curso não é valor de outorga que tem pendência, a maioria dos contratos que estão em curso tem a ver com equilíbrio econômico-financeiro desses contratos, isso que será buscado e submetido ao TCU", completou Costa.
A Changi, empresa de Singapura que tem a concessão do Galeão, chegou a indicar em 2022 que desistiria do contrato, mas depois manifestou intenção de permanecer com a concessão do aeroporto internacional, no Rio de Janeiro.
O governo tem tentado tomar medidas para combater o esvaziamento do Galeão e anunciou que, a partir de outubro, o aeroporto de Santos Dumont, no centro da cidade, ficará restrito a voos para Congonhas, em São Paulo, e Brasília.
Em outra frente, como mostrou o Painel S.A., o governo também visa restabelecer o contrato de concessão com o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
Segundo Costa, cada contrato precisará de uma renegociação específica que precisará de ratificação pela corte de contas
"Cada contrato precisará de um tipo de renegociação, e evidente, nós seguiremos o parâmetro que será definido pelo TCU amanhã, mas cada caso precisará de aprovação posterior do TCU."
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