O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-MA), planeja bater o martelo e retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do limite de gastos da nova regra. Por outro lado, ainda não está decidida outra mudança cogitada por ele —a de alterar o período da inflação usada para determinar qual será o nível de despesas, o que pode resultar em liberação de mais recursos para 2024.
Aziz vai se encontrar nesta terça-feira (20) com o relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para alinhar as mudanças.
Na semana passada, o senador sinalizou que estava disposto a ajustar o texto para evitar um corte de verbas na proposta de Orçamento de 2024 —estimado pelo governo em até R$ 40 bilhões. Às vésperas da votação no Senado, Aziz afirmou a pessoas próximas que esse ponto ainda enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, e que pretende evitar um novo cabo de guerra entre as duas Casas.
O plano A do relator e do governo Lula (PT) é aprovar o arcabouço fiscal na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já dá como certo, no entanto, que haverá pedido de vista, o que pode atrasar a votação em um dia.
A expectativa na Casa é aprovar o texto em plenário na quarta-feira (21), quando também está prevista a votação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Aziz tem negociado o relatório com Cajado porque, com as mudanças, o texto vai voltar para a Câmara dos Deputados. Mesmo com acordo, a votação pode ficar para julho. Além das festas juninas —que mobilizam parlamentares, sobretudo da região Nordeste—, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estará em Portugal na semana que vem.
Aziz também pretende ceder aos protestos da bancada do Distrito Federal e deixar os repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) de fora do novo teto. O fundo, mantido com recursos da União, é enviado ao Distrito Federal para despesas da capital federal com segurança pública e outras políticas.
O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), afirma que houve acordo com Aziz, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para retirar o FCDF do alcance das regras em discussão.
"O importante agora é votar rápido. A gente vai ter audiência amanhã [terça] e deve ter pedido de vista, normalmente tem. E aí [a votação] acaba ficando para quarta-feira. Estou muito tranquilo, vamos ver quando tudo estiver concretizado. Pelo menos eu estou otimista, foi tudo acordado", diz.
Antes da votação, a CAE fará uma audiência pública para debater o texto a pedido do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Foram convidados os economistas José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), e Marcos Mendes, professor do Insper.
A proposta de arcabouço fiscal enviada ao Congresso prevê um novo limite de gastos, mais flexível que o teto aprovado no governo Michel Temer (MDB). A regra prevê a correção das despesas pela inflação mais uma parcela adicional, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano —conforme o ritmo de aumento da arrecadação.
No teto de Temer, as despesas com Fundeb e FCDF ficam fora do limite, modelo que foi replicado pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na proposta original. A Câmara, porém, alterou o texto para incluir esses gastos sob o novo arcabouço.
A proposta original do arcabouço fiscal estabelecia a correção do limite pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.
O texto da Câmara mudou o marco temporal para 12 meses até junho do ano anterior, pois o PLOA (proposta de Lei Orçamentária Anual) é enviado até 31 de agosto de cada ano, e os parâmetros são fechados ainda em julho —quando só há dados de inflação disponíveis até junho.
O objetivo da mudança era retirar o componente de projeção, que daria ao governo uma brecha para superestimar a inflação e, assim, poder gastar mais no ano seguinte. O governo gostaria de reverter as mudanças porque a inflação de janeiro a dezembro tende a ser maior do que a observada em 12 meses até junho.
Apesar da base robusta do governo no Senado, a ideia original também encontra resistências entre parlamentares da Casa.
O líder do Podemos, Oriovisto Guimarães (PR), um dos titulares da CAE, diz que as exceções do FCDF e do Fundeb já estão sendo levadas em consideração pelo mercado financeiro, mas defende o texto da Câmara em relação ao cálculo da inflação para evitar que a proposta orçamentária de cada ano tenha que usar projeções em vez de números já aferidos. "Trabalhar com a inflação real significa sair do mundo da fantasia", afirma.
Relembre o arcabouço e suas alterações
O que é o arcabouço? Projeto de lei em discussão para disciplinar como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos, em substituição ao atual teto de gastos. Pelo texto, avanço das despesas corresponderá à correção inflacionária mais um avanço real de 0,6% a 2,5% a cada exercício, percentual que cresce dentro desse intervalo caso haja aumento das receitas.
O que mudou no arcabouço na aprovação na Câmara? A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos, proposta originalmente pelo governo. Passaram a ficar sob a regra geral das despesas o Fundeb, todos os investimentos em empresas estatais, repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Além disso, Câmara mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior para 12 meses terminados em junho do ano anterior (o que pode proporcionar menos despesas no ano que vem).
O que está sendo discutido no Senado? O relator da proposta no senado, Omar Aziz, planeja retirar do limite das despesas o Fundeb e os repasses ao FCDF.
Além disso, quer retomar a proposta original do governo de estabelecer a correção do limite pela inflação até o fim do ano anterior (o que pode proporcionar mais despesas no ano que vem).
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