MP do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão mista do Congresso

A MP (Medida Provisória) que recria o Minha Casa Minha Vida foi aprovada por unanimidade nesta quinta (1) na comissão mista que analisou o tema no Congresso Nacional.

Agora, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado até 14 de junho para que o texto não perca a validade.

O prazo pequeno para análise do plenário das duas Casas se deve às rusgas entre Câmara e Senado envolvendo o rito de tramitação das MPs, que atrasou a análise dos projetos enviados pelo governo federal.

Durante a pandemia, o rito foi alterado, abolindo a comissão mista e enviando a MP direto para o plenário primeiro da Câmara e depois do Senado. Isso deu mais poder para a Câmara, que tinha a palavra final sobre o projeto.

Com o fim da pandemia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou primeiro manter o rito. Depois, propôs que as comissões mistas fossem mantidas, mas que elas tivessem mais deputados do que senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resistiu e o rito anterior foi mantido, mas o impasse fez com que a comissão mista analisando a MP fosse instalada somente em 11 de abril. O texto foi recebido em 15 de fevereiro no Congresso.

Pacheco apareceu de surpresa na comissão após a aprovação do texto e discursou para defender o rito atual de tramitação de MPs.

"Houve por parte do Congresso Nacional acerto formidável por se optar pelo cumprimento da Constituição ao reestabelecer comissões mistas", disse.

"O rito anterior, na época da pandemia, foi útil naquele momento no qual precisávamos agilizar no sistema remoto, foi útil naquele instante e circunstância, mas em circunstância normal do sistema parlamentar, da nação, a constituição é sábia e inteligente ao estabelecer a comissão mista", acrescentou.

O texto aprovado hoje alterou significativamente o projeto enviado pelo Executivo e incluiu uma série de novidades no texto em negociação com o governo federal.

O relator, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), entregou um substitutivo com 49 páginas, enquanto o enviado pelo governo tinha 16.

Entre as novidades trazidas pelo relator estão o reajuste no valor das obras mesmo depois de elas terem sido iniciadas. Antes, o montante não era corrigido pela inflação, o que na visão do parlamentar levava construtoras a abandonarem empreendimentos.

Outra inovação está no incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos com infraestrutura urbana nos arredores.

Além disso, os projetos precisarão ter medidas que aumentam a sustentabilidade ambiental e, por consequência, trazer alívios às contas dos moradores.

Marangoni também incluiu a necessidade de que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes ficassem com os Estados e municípios.

A ideia inicial era 60%, mas o Palácio do Planalto negociou a diminuição da alíquota, preocupado com a possibilidade de que dois presidenciáveis da oposição em 2026, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), ficassem com uma fatia grande da verba.