Um dia após a divulgação dos primeiros dados do Censo Demográfico 2022, municípios começaram a apontar possíveis perdas de receitas a partir do levantamento e já pressionam por uma nova contagem da população brasileira em 2025.
Isso ocorre porque o Censo é a base para a definição dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de transferências para as prefeituras.
A distribuição dos recursos do fundo é feita de acordo com as faixas de população dos municípios e seus respectivos coeficientes. Por essa lógica, cidades com redução no número de habitantes correm o risco de amargar queda nas transferências.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estimou nesta quinta-feira (29) que 770 municípios terão perdas de coeficientes no FPM a partir dos resultados do Censo.
Quando isso acontece, prefeituras atingidas costumam acionar a Justiça para fazer contestações. O próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é responsável pelo Censo, sinalizou nesta semana que espera ser acionado pelos municípios.
Ainda de acordo com a CNM, 249 prefeituras devem ganhar coeficiente no FPM após o Censo 2022. Outros 4.523 municípios permanecem estáveis.
A amostra avaliada pela confederação abrange um total de 5.542 cidades, desconsiderando as 27 capitais e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
Na quarta-feira (28), após a divulgação do Censo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei complementar que busca atenuar o impacto das perdas do fundo.
A medida, apoiada pela CNM e aprovada no Congresso, cria uma transição de dez anos para a mudança de coeficiente dos municípios que migrarem para uma faixa inferior do fundo.
Em nota, a entidade afirma que acompanhou com "atenção e preocupação" os relatos de problemas durante a coleta do Censo, marcada por atrasos em meio às restrições de verba para o IBGE no governo Jair Bolsonaro (PL).
A entidade também se posiciona a favor da realização de uma nova contagem populacional em 2025.
"Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a Confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento", diz a CNM.
A contagem populacional é uma pesquisa mais enxuta do que o Censo e costuma ser realizada no meio de cada década, entre um recenseamento e outro.
Ela serve para calibrar as estimativas populacionais que o IBGE divulga nos anos em que não há Censo, e também balizam os repasses do FPM.
Uma contagem populacional estava prevista para a década passada, mas foi cancelada em 2015 por falta de orçamento no governo Dilma Rousseff (PT).
A ausência dessa pesquisa é apontada por especialistas, gestores municipais e o próprio IBGE como um dos motivos para a diferença entre os dados do Censo e as projeções de população feitas pelo instituto.
Segundo o recenseamento, a população brasileira foi de 203,1 milhões em 2022. O número ficou em torno de 10 milhões abaixo da estimativa do IBGE referente a 2021, que indicava um total de 213,3 milhões de habitantes.
O resultado do Censo também ficou abaixo de uma prévia do levantamento divulgada pelo instituto em dezembro de 2022. Essa prévia calculava uma população de 207,8 milhões no Brasil no ano passado.
O órgão chegou ao número a partir de dados parciais do Censo e de estimativas para as áreas que ainda não haviam sido recenseadas à época.
Ao comentar os resultados do Censo 2022, a CNM disse que "os dados não representam com fidedignidade a realidade do país".
"Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal", declarou a entidade.
Em entrevista a jornalistas na segunda-feira (26), o presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, rebateu parte das críticas ao recenseamento.
Ele lembrou que parte dos prefeitos costuma reclamar dos dados populacionais apurados pelo instituto, mas disse que o Censo troca a "narrativa" pela "evidência".
Azeredo ainda declarou que o atual modelo do FPM "não é nada bom para o IBGE". "Ele cria uma animosidade muito grande entre o prefeito e o IBGE. Por quê? O prefeito não quer perder população", disse.
"Todas as vezes em que você tem divulgação, de estimativa ou de Censo, nós temos esse problema com as prefeituras. Elas não se conformam que estão perdendo. Isso acontece sobretudo nos municípios com menos de 170 mil habitantes", acrescentou.
Azeredo afirmou que demógrafos do IBGE estão "debruçados" sobre os dados para entender as diferenças entre as estimativas e o Censo. Ele também chamou atenção para a falta da contagem no meio da década passada.
"Essa diferença, ela tem uma associação, nós não tivemos a contagem de população no meio da década. É fundamental que, em 2025, a gente faça a contagem da população", disse.
"Temos que fazer uma contagem para que a gente não se depare com diferenças grandes. Acho que a pandemia teria sido muito mais branda se nós tivéssemos tido uma contagem de população no meio da década. A pandemia pegou o Brasil num apagão de dados."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.