Petrobras, montadoras de veículos e empresas do setor de aviação respondem por 25% dos benefícios fiscais de Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com uma renúncia de R$ 58 bilhões referente ao ano de 2021.
O dado faz parte de duas novas listas de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária divulgadas pela Receita Federal, que tratam especificamente desses tributos.
A abertura dos números e identificação dos beneficiados é uma demanda do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que defendeu expor a "caixa-preta" de benefícios fiscais, se referindo a "quase R$ 600 bilhões que a União perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário, ilegítimos."
A reforma tributária em discussão no Congresso prevê o fim do PIS/Cofins e do IPI.
A Folha listou 30 empresas com os maiores benefícios na soma das duas listas e que respondem por 52% de um total de R$ 165 bilhões em renúncias. São 24 mil benefícios listados, sendo que uma empresa ou instituição pode estar enquadrada em mais de um.
No setor privado, destacam-se companhias do setor de aviação —como TAM, Gol, Azul, GE e Embraer—, da área de petróleo e gás, montadoras de veículos, fabricantes de insumos agrícolas e industriais para o agronegócio e empresas de eletroeletrônicos que estão na Zona Franca de Manaus.
Também há órgãos da administração pública em várias esferas de governo, com destaque para Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Fundação Butantan, com isenções na área da saúde.
Até o Ministério da Fazenda está na lista, com um benefício modesto de R$ 6,3 milhões de PIS/Cofins-Importação naquele ano. Na época, a pasta havia sido incorporada ao Ministério da Economia.
Desde maio, a Receita realizou a divulgação de cinco listas de benefícios. Uma delas é a relação daqueles declarados pelas empresas com valores que somam R$ 50 bilhões para IRPJ/CSLL (tributos sobre o lucro das empresas).
Foram publicadas também as relações de empresas imunes ou isentas dos mesmos tributos —com cerca de 260 mil CNPJs de entidades sem fins lucrativos, religiosas e de previdência privada fechada— e de cerca de 23 mil companhias inscritas em 14 Regimes Especiais de Tributação. Nesses casos, não foram apresentados os valores das renúncias individualmente.
Juntos, os dados divulgados nas três listas que contêm números somam R$ 215 bilhões. Isso representa cerca de 70% do gasto tributário estimado para 2021.
A Receita Federal afirma que a divulgação atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
"No caso específico dos benefícios fiscais, a transparência permite à sociedade identificar os contribuintes que recebem tratamento tributário diferenciado, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária."
Tecnicamente denominadas de gastos tributários, essas isenções representam uma perda estimada de R$ 456 bilhões para a União neste ano e devem chegar a R$ 486 bilhões no ano que vem.
Os setores de comércio e serviços, saúde e agricultura ficam com mais de 50% do gasto tributário federal, conforme apresentado no mapa de gastos tributários elaborado pela Folha com base em dados da Receita.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.