O motorista que comprar um carro pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: "Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido".
Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Ou seja, se comprar um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 6.000.
Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a regra é semelhante à aplicada a taxistas e PCDs (pessoas com deficiência) que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei —com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos e de até quatro anos, respectivamente.
O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.
Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.
Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta pelo governo federal para a definição das faixas de desconto para os carros. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.
Este valor é abatido no momento da compra junto à concessionária e será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. O alvo são os carros 0 km.
O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi construído pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda para acabar em curto prazo.
O plano do governo é atenuar a crise no setor automotivo, que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem, o programa acaba.
As montadoras têm enfrentado dificuldades para reduzir seus estoques. Na pandemia, as empresas enfrentaram a falta de matéria-prima e quarentenas por causa de surtos de Covid-19. Depois, a queda da demanda graças ao juros que encarecem os empréstimos e a inflação que reduz o poder de compra do brasileiro.
Em sua fala no encerramento de evento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), nesta semana, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que é grande o interesse dos consumidores pelo programa do carro popular. "A resposta está sendo muito boa, a procura nas concessionárias cresceu bastante. Estamos muito otimistas com o trabalho", disse.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já afirmou, anteriormente, que o governo federal aguarda a queda dos juros para os próximos meses, para que "o crédito fique mais acessível".
O setor já calcula que a medida, prevista para durar quatro meses, possa ser encerrada com apenas um mês de vigência, por atingir a cota estabelecida, de R$ 500 milhões. Ao todo, os recursos solicitados pelas montadoras que aderiram ao plano já somam R$ 300 milhões –60% do teto disponível para essa modalidade. Apesar do sucesso do programa, uma prorrogação não está nos planos do governo Lula.
TIRE DÚVIDAS SOBRE A COMPRA DO CARRO PELO PROGRAMA DO LULA
Qual o valor do desconto?
- Para os carros, são sete faixas de desconto, de R$ 2.000 a R$ 8.000. Montadoras podem, ainda, aplicar descontos adicionais
- Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil
O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar?
O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas têm exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15
Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?
- Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno)
- No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros
Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?
- Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores usados pela indústria automotiva
- No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que o modelo alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto
- No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros
Por quanto tempo os descontos estarão disponíveis?
Pelo tempo em que durarem os recursos destinados ao programa:
- R$ 500 milhões para carros
- R$ 700 milhões para caminhões
- R$ 300 milhões para ônibus
A medida favorece veículos menos poluidores?
- Sim. No caso dos carros, os modelos produzidos desde o final de 2022 têm eficiência energética ao menos 12% superior aos fabricados anteriormente
- Já os ônibus e caminhões novos emitem até 98% menos material particulado do que os modelos com mais de 20 anos
Os carros mais baratos poderão perder equipamentos obrigatórios, como os de segurança?
Não haverá qualquer redução de conteúdo tecnológico ou de segurança, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A medida vale para modelos usados?
- Não. O programa é exclusivo para carros, ônibus e caminhões zero-quilômetro
- Eventualmente, diz o governo federal, o programa poderá ter reflexos também no mercado de usados
Quantas montadoras já aderiram ao programa e deram início aos descontos na venda de veículos? Quais carros estão sendo vendidos? É possível ter esse monitoramento?
Nove montadoras aderiam até o dia 14 de junho de 2023
Quais são os modelos de carros com desconto?
- Para construir o programa, o ministério identificou 33 modelos com preços até R$ 120 mil. Essa lista pode sofrer alterações a critério das montadoras. A lista mais recente inclui 266 versões de 32 modelos
Quando começaram a contar os 15 dias exclusivos para venda a pessoas físicas?
- O prazo começa a contar na data de publicação da portaria, 6 de junho. Portanto, a exclusividade para pessoas físicas vai até 21 de junho
Como será a operacionalização dos descontos para consumidores e montadoras?
- O desconto será dado direto ao consumidor quando ele comprar o veículo
- Para as montadoras, esse valor irá se transformar em crédito tributário, com o qual ela poderá pagar ou abater impostos futuros
Para comprar caminhões e ônibus novos é obrigatório tirar veículos velhos de circulação?
- Sim. O interessado em participar do programa deve primeiro entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso, licenciado
- Com isso, o proprietário receberá um certificado que dará direito a adquirir um veículo, na mesma categoria, com o desconto definido no programa
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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