Em um encontro na tarde desta sexta-feira (30) no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) e empresários do setor de serviços fecharam posição contra a versão atual da reforma tributária. Também participaram deputados e especialistas na área tributária.
Na segunda-feira (26), o governador defendeu a necessidade de revisão do texto apresentado na semana passada, sobretudo no que diz respeito à criação de um conselho federativo, com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, que centralizaria a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unifica o ICMS estadual com o ISS municipal.
Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.
Como mostrou a Folha, essa centralização dará mais poderes às regiões mais populosas, independentemente do nível de arrecadação.
Outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro, também criticam o órgão e outros pontos da reforma, como o fim de benefícios fiscais em troca de um fundo de desenvolvimento bancado pela União.
Governadores também discutem alterar o ano de início do IBS. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse à Folha que Executivos estaduais querem que o novo imposto só valha a partir de 2033.
A reforma também redistribui as receitas. Por isso, os grandes municípios pedem que o ISS seja mantido como é hoje.
Outra mudança é a redistribuição da carga tributária entre as empresas. Entidades empresariais de serviços entendem que a reforma aumenta a tributação do setor. O governo argumenta que 90% das empresas não serão afetadas pela reforma por estarem no Simples. Parcela relevante será beneficiada por prestar serviços a outras empresas ou contar com alíquota ou tratamento diferenciados, como saúde, educação e transportes.
O presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz, afirma que a principal crítica durante o encontro é a falta de tempo para analisar o texto apresentado no dia 22 de junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma.
As profundas mudanças trazidas pelo texto também foram alvo de críticas, com a avaliação de que estão dando "um cavalo de pau" no sistema tributário. "Ninguém está entendendo o que está sendo votado", afirmou Diniz.
Ricardo Patah, presidente da UGT, central sindical que representa principalmente o setor de comércio e serviços, afirma que a preocupação da entidade é com a questão do emprego nessas empresas.
"A nossa posição é que se amplie o diálogo para que haja um entendimento. Nessa área de serviços, as coisas estão um pouco nebulosas. No caso das empresas, se elas não tiverem uma clareza, podemos ter uma decepção do ponto de vista do emprego. Essa é a nossa preocupação."
Neste sábado (1º), representantes do setor de varejo e de supermercados vão se reunir com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em São Paulo, para tratar do tema.
A nova versão da reforma representa a junção das propostas apresentadas em 2019 pela Câmara e pelo Senado. Além do IBS, será criada uma contribuição federal com a fusão do PIS/Cofins, e haverá substituição do IPI por um imposto sobre bens cujo consumo o governo quer desincentivar, como bebidas alcoólicas.
Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em mais de 170 países, na maior parte da Europa e da América Latina.
As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo.
Colaborou Stéfanie Rigamonti, do Rio de Janeiro
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.