A Reforma Tributária fará com que o governo de São Paulo, ainda sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), precise definir um novo modelo de financiamento para as três universidades estaduais paulistas, a USP (Universidade de São Paulo), a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Atualmente, elas recebem um percentual da quota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O tributo deixará de existir gradualmente a partir de 2029. O texto aprovado na Câmara prevê que ICMS e ISS estejam totalmente extintos em 2033.
Nesta segunda (10), o reitores das três instituições se reuniram com Tarcísio depois da cerimônia de lançamento do Provão Paulista, novo modelo de vestibular para alunos de escolas públicas. Ouviram do governador que estão mantidos os compromissos com um modelo de financiamento que dê autonomia às universidades.
A gestão Tarcísio de Freitas disse, em nota, que discutirá em momento oportuno o financiamento para o ensino superior público no estado.
"O texto final da Reforma Tributária, que ainda está em discussão no Senado, mesmo que aprovado sem alterações, prevê uma transição do modelo atual de tributação para o novo até 2033. Portanto, há tempo suficiente para tratar do tema, que terá toda atenção do Governo e seu compromisso com o ensino superior público de excelência."
Para o reitor da USP Carlos Gilberto Carlotti Jr, o governador "entende que a qualificação das universidades paulistas vem desse modelo de financiamento".
Pasqual Barreti, reitor da Unesp e atual presidente do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), diz que os gestores estão "obviamente preocupados", mas o encontro desta segunda serviu para acalmar os ânimos.
Antes mesmo da perspectiva do fim do ICMS, as universidades paulistas vinham lidando com um orçamento menor em decorrência do corte do imposto em energia elétrica e combustíveis. Segundo Barreti, as instituições receberão 9% menos do que o previsto na lei orçamentária para este ano.
Na conversa com Tarcísio de Freitas nesta segunda, ficou acertado, segundo os reitores, que as discussões para o desenho de um novo cálculo sejam retomadas assim que a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária terminar.
"Vamos fazer um novo cálculo para que não haja perda para as universidades, vamos analisar a série histórica de arrecadação de impostos para sugerir um modelo. Certamente, o valor vai ser menos em porcentagem, em relação ao que existe hoje, mas não em valores", diz Carlotti.
Ainda durante a campanha eleitoral ao governo de São Paulo, em 2022, o então candidato pelo Republicanos se reuniu com os reitores, que queriam ouvi-lo sobre o modelo de financiamento. Já naquela época, ele teria garantido que o modelo atual seria mantido.
O risco à interrupção do modelo ligado ao ICMS existe porque ele não foi previsto em lei, nem consta na Constituição estadual. A definição foi feita por meio de um decreto de 1989, assinado pelo então governador Orestes Quércia.
Alterações aprovadas em 1992 e 1995 mudaram o percentual de repasse às universidades e, desde 1995, está em 9,57% da quota-parte do ICMS que, por sua vez, equivale a 75% da arrecadação desse imposto. Há anos as entidades ligadas ao ensino público paulista cobram que os 9,57% sejam reajustados para 11,6%.
Os percentuais do bolo que chegam a cada universidade foram definidos pelo conselho de reitores. A USP recebe 5,0295%, a Unesp, 2,3447%, e a Unicamp, 2,1958%.
O tempo de transição até que as universidades sintam os efeitos do fim do ICMS é relativamente longo, mas, segundo Carlotti, da USP, os reitores querem que o novo modelo seja definido ainda no governo Tarcísio.
ICMS e ISS (imposto municipal) serão transformados, juntos de PIS, Cofins e IPI (esses três últimos federais), em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O novo modelo de tributação será dual. Uma parte será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Os reitores também querem aproveitar a discussão do novo modelo de vinculação para incluir o financiamento das universidades na Constituição do Estado, como ocorre com a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que recebe, no mínimo, 1% da receita tributária estadual.
"Nosso desejo é que o financiamento seja constitucional e há setores do governo que defendem isso. No momento, o que tivemos garantia na reunião [com o governador] é de que teremos, no mínimo, por mesmo decreto, como é hoje, mas de que a autonomia está mantida", diz Barreti, da Unesp.
Se as universidades perdessem esse percentual do ICMS, elas continuarão sendo financiadas pelo governo estadual, mas ficariam mais sujeitas às condições de caixa a cada ano e à disposição do ocupantes do Palácio dos Bandeirantes. Por isso, para os reitores, o modelo criado no fim dos anos 1990 e replicado por todos os governadores até então, deu autonomia às instituições.
A expectativa dos reitores é a de que a partir do início da transição da Reforma Tributária, mesmo com um novo modelo de repasse, haja redução do que vai entrar no caixa de cada uma, exigindo melhor gestão por parte das universidades.
"Com as reservas, será possível sobreviver até que entre um regime mais estável. Será necessário ter austeridade e cuidado com despesas perenes", afirma Barreti, do conselho de reitores.
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