O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou acordo com líderes do Senado em torno de um novo decreto do saneamento e, com isso, evitou derrota maior.
A decisão foi anunciada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), após reunião na residência oficial do Senado, com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e lideranças do governo e de oposição.
Com isso, o governo evitou que entrasse na pauta do Senado nesta terça (11) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se aprovado, derrubaria mudanças elaboradas pelo Executivo em abril no Marco do Saneamento —que recebeu aval dos parlamentares em 2020.
O acordo com o Senado prevê que o governo federal revogue os decretos e edite um novo ainda nesta semana, sem os pontos que desagradaram ao Congresso. Com isso, o tema sai da pauta do Senado.
"O governo no diálogo com senadores, com parlamentares, vai corrigir o que foi apontado por parlamentares e vai revogar pontos questionados e editar novo com o que tem consenso", disse Padilha. "Se o Congresso quiser apresentar PL, é iniciativa do Congresso", acrescentou.
Questionado se a Câmara concordava com o acordo feito com o Senado, Padilha disse que deverá conversar com os deputados autores dos PDLs até esta quarta (12) e que mantém diálogo sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta de novo decreto retira a brecha que dispensa licitação para empresas estatais de saneamento, como antecipou a Folha. Esse era um dos pontos mais polêmicos dos atos publicados pelo presidente Lula (PT) e que foram questionados pelo Congresso.
Em maio, o plenário da Câmara aprovou a derrubada de trechos dos decretos presidenciais. A maioria dos deputados votou para sustar a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação, o afrouxamento nas regras para que estatais comprovem capacidade técnica e financeira e a possibilidade de empresas regularizarem contratos precários.
A principal crítica de parlamentares em relação aos decretos de Lula era que o presidente usou o texto para criar novas regras, que deveriam ser aprovadas no Congresso. Portanto, os decretos não teriam apenas regulamentado o setor de saneamento.
Pela proposta apresentada aos senadores, o novo decreto a ser publicado por Lula mantém a possibilidade de transição para a regularização dos contratos até 31 de dezembro de 2025, garantindo acesso a recursos e a não paralisação dos investimentos.
"Com isso, esperamos que os diversos municípios em situação de contratos irregulares e com pendências de regionalização possam se regularizar até dezembro de 2025, seja por meio da comprovação da capacidade econômico-financeira, por meio de prestação direta ou da concessão dos serviços, sem que haja comprometimento dos investimentos necessários à universalização nesse período", diz documento ao qual a Folha teve acesso.
O Palácio do Planalto e o Ministério das Cidades fecharam um texto na véspera do encontro com senadores. Lula se reuniu com Padilha e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na tarde desta segunda-feira (10) para dar aval à negociação.
Apesar do acordo com o Senado ter sido fechado nesta terça, até a última semana, ainda não havia acordo sobre o novo texto com a Câmara dos Deputados, por onde ele também terá que tramitar.
As conversas entre governo e Arthur Lira não avançaram. O deputado alagoano dedicou a semana para tratar de pautar econômicas, como a Reforma Tributária, e não atendeu aos pedidos de aliados de Lula para debater o tema.
Lira, inclusive, teria se incomodado com o fato do governo querer tratar do assunto enquanto outras pautas, tidas como prioridade, eram tratadas na Câmara.
Após aprovar a Reforma Tributária e as novas regras do Carf, no entanto, Lira não pautou o novo arcabouço fiscal, que ficou para agosto, e determinou recesso branco da Casa, sem sessões.
O presidente da Câmara viajou para os Estados Unidos e, com as férias antecipadas, embarcou no Cruzeiro de Wesley Safadão pelo Caribe.
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