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Primeiro passo da reforma tributária
A Câmara deu um importante passo nesta quinta (6) para avançar com uma discussão travada há mais de 30 anos e mudar um sistema criado na década de 1960.
O texto-base da PEC da Reforma Tributária foi aprovado em primeiro turno por 382 deputados –eram necessários 308. Foram 18 votos contrários e 3 abstenções. Veja aqui como cada deputado votou.
- Após a apreciação dos destaques, o texto será votado em segundo turno na Câmara. Depois disso, a proposta vai ao Senado.
Cinco pontos para entender o principal do texto aprovado na Câmara:
1 - O que: a proposta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA. O Imposto sobre Valor Agregado é usado em 174 países e mostramos aqui como ele funciona.
- Uma parte dele será administrada pelo governo, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
- Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e álcool) ou ao meio ambiente.
2 - Quando: começa em 2026 a implementação, com alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. No ano seguinte, saem PIS e Cofins para dar lugar ao CBS.
- Aqui uma das 25 exceções: o IPI também será zerado, o que não irá valer para produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
- A transição para o IBS será mais demorada, e os impostos estaduais e municipais só deixarão de existir em 2033.
3 - Qual a alíquota: não está na PEC. Apesar da cobrança padrão ser estimada em 25%, as alíquotas de cada tributo serão definidas depois, em lei complementar –que depende de menos votos–, pois vão depender de cálculos feitos em conjunto com o Ministério da Fazenda.
Nesse caso aparecem outras exceções: alíquota reduzida (equivalente a 40% do valor cheio) para alguns bens e serviços, como serviços de saúde, educação, transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, medicamentos, dispositivos médicos e produções artísticas, culturais e jornalísticas.
4 - O que muda: a reforma prevê que a atual carga tributária sobre o consumo não irá aumentar. Mas será um jogo de perde e ganha, alguns terão redução, outros, aumento.
- Cálculo do Ipea mostra que apenas os 10% mais ricos vão pagar mais, enquanto os outros 90% terão carga menor.
- Tributação de combustíveis, streaming, cashback… Reunimos aqui como a Reforma Tributária pode afetar diversos setores e serviços.
5 - O que ainda falta definir: a regulamentação de tudo o que está sendo aprovado (alíquotas, o que entra na cesta básica, no imposto seletivo…) ficará para 2024.
Com a aprovação dessa primeira fase da PEC, o governo quer votar ainda neste ano a segunda, a do Imposto de Renda. Ña discussão deve entrar tudo o que diz respeito a esse mundo, incluindo tributação de investimentos, dividendos etc.
Outros pontos que valem destaque:
O Conselho Federativo, que vai gerir o IBS e foi motivo de polêmica entre governadores, terá maior poder dos estados do Sul e Sudeste do que o previsto na versão anterior do texto.
A reforma gerou divergência entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era contra a proposta, mas cujo partido deu 20 votos favoráveis à aprovação.
As diferenças entre Threads e Twitter
Pouco antes do Threads completar um dia no ar, a rede atingiu 30 milhões de usuários –graças à sua plataforma irmã, o Instagram–, mas também expôs alguns problemas, principalmente para quem está acostumado com o Twitter.
- Um deles é que, ao deletar a conta do Threads, o perfil do usuário no Instagram também será excluído.
- Há uma alternativa: desativar a conta de forma temporária, o que oculta o perfil e não afeta a conta do Instagram. Veja aqui como fazer.
O que não tem no Threads que existe no Twitter:
↳ Janela para aparecer conteúdo apenas de quem você segue. Quem acessou o app da Meta deve ter percebido mensagens de usuários que não estão na lista de perfis seguidos.
- Os responsáveis pelo Threads disseram que o recurso de feed de seguidores "está na lista" de novidades para a rede.
↳ "DMs": não é possível enviar uma mensagem direta privada para outro usuário (como um "direct" no Instagram). A ferramenta aparece nas outras redes mais usadas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).
↳ Busca por conteúdo: você até consegue procurar por outros perfis, mas não pesquisar por palavras que aparecem nas publicações.
O que tem no Threads que não existe no Twitter:
↳ Uma rede que não é comandada por Elon Musk. As recentes polêmicas envolvendo a rede do passarinho sob o bilionário podem explicar a correria na Meta para soltar logo o Threads –e a existência de bugs ou a falta de alguns recursos na nova rede.
↳ Visualização ilimitada de publicações. Por falar em polêmica, essa foi a mais recente: o bilionário limitou a quantidade de tuítes que os usuários podem ver por dia. Na rede da Meta, isso não existe.
↳ Rede social aberta? Ainda não está funcionando, mas a Meta prometeu o recurso que tornaria o Threads interoperável com outras redes sociais abertas, como o Mastodon.
- A ideia é que usuários de plataformas diferentes possam interagir, semelhante ao formato do email (usuários de um provedor podem escrever para de outro).
Mais sobre o assunto
- Análise: O ex-editor de Interação e Redes Sociais da Folha Mateus Camilo lista cinco motivos pelos quais a nova rede da Meta não irá bombar.
- Twitter ameaça processar Meta por plágio no desenvolvimento de Threads, diz site.
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