O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo irá enviar projeto de lei ao Congresso com alterações no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir aos trabalhadores que aderirem à modalidade o direito à retirada dos valores também na demissão, como antecipou o Painel.
A afirmação foi feita na abertura do Mutirão de Emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que oferece 12 mil vagas a trabalhadores desempregados e estágio a jovens em busca de colocação profissional e primeiro emprego.
"O saque-aniversário não mudaria, o que estamos preparando é dar ao trabalhador o direito a sacar o seu saldo quando na demissão", disse.
Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao permite ao profissional a retirada de um percentual do FGTS no seu aniversário, mas, quem adere à medida não tem acesso aos valores em caso de demissão sem justa causa. Logo no início do governo, Marinho chegou a defender o fim da modalidade, o que provocou polêmica.
Há regras para essa retirada, como a determinação de um percentual sobre o saldo no fundo. A adesão é voluntária e o trabalhador pode pedir para voltar para o modelo do saque-rescisão, mas esse retorno só será válido 25 meses após essa solicitação.
"O que nós estamos fazendo é dar a ele [ao trabalhador] a condição. Todos eles que estão reclamando, pedindo 'pelo amor de Deus', neste projeto —se o parlamento aprovar, evidentemente— terão direito a sacar o seu saldo", disse o ministro.
Marinho disse ainda o saque-aniversário da forma como foi criado, impedindo o trabalhador de ter acesso aos valores da rescisão, poderia ser considerado inconstitucional. Ele afirma que os empréstimos por meio da modalidade oneram o trabalhador, especialmente especialmente em caso de perda do emprego, porque além de não poder retirar o saldo do Fundo de Garantia, ainda terá uma dívida para quitar.
"O saque-aniversário eu acredito que é um equívoco do ponto de vista da constitucionalidade. Ele [o FGTS] é, ao mesmo tempo, um fundo de investimento público e uma poupança individualizada de cada correntista do Fundo de Garantia para proteger o trabalhador no episódio do infortúnio do desemprego. Então é uma poupança no momento do desemprego, que o trabalhador desprotegido tem e recorra a ela."
"O governo anterior criou essa possibilidade de ter o saque-aniversário e, ao mesmo tempo, de alienar o seu fundo. Você abre a possibilidade e as pessoas vão consumir essa poupança, e quando chegar o infortúnio do desemprego, estão desamparadas.
'Antes tarde do que nunca', diz ministro sobre juros
No mutirão, o ministro também falou sobre os juros e o desemprego. Segundo ele, a taxa de desemprego, que caiu para 8% ao ano, ainda está alta. O ministro destacou a criação de mais de um milhão de vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e cumprimentou trabalhadores que estavam na fila em busca de uma colocação.
Sobre o juros, Marinho afirmou esperar que o Banco Central dê início a uma política de queda da taxa Selic. O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) se reúne nesta semana e deve definir se mantém, eleva ou diminui a taxa. O anúncio é feito nesta quarta (2).
"É muito importante que o Banco Central escute a realidade. Não é o clamor do presidente Lula, não é o clamor do governo, não é o clamor desse ou daquele empresário, dessa ou daquela liderança, é a condição real que está dada para iniciar a redução de juros tardiamente, mas como minha finada mãe dizia: 'antes tarde do que nunca'", afirmou.
De acordo com o ministro, a queda nos juros é condição para melhorar a e economia e o mercado de trabalho no segundo semestre. "Então que inicie a redução de juros para sinalizar que é hora de um processo vigoroso de retomada da economia brasileira para poder gerar as oportunidades que nosso povo tanto precisa."
Mutirão de Emprego termina na sexta (4)
O Mutirão de Emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) chega a oitava edição oferecendo 12 mil vagas de trabalho e estágio. O feirão, que ocorre no vale do Anhangabaú (região central da capital paulista), vai até sexta (4).
O horário de atendimento é das 8h às 17h, na rua Formosa, 99. Neste ano, o mutirão ganha parceria do governo federal, além de contar com prefeitura de governo de São Paulo.
Empresas como Carrefour, IBM, Magazine Luiza, Renner e Pão de Açúcar, que já estiveram em outras edições, participarão novamente. A oferta de estágios será feita pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). Ao todo, mais de 140 companhias devem oferecer vagas.
Dentre os postos oferecidos estão atendente de telemarketing, peixeiro, cozinheiro, padeiro, auxiliar de limpeza, promotor de vendas, tosador de pet, eletricista, serralheiro, operador de caixa, camareiro, segurança, gerente e subgerente entre outras. Segundo a UGT, há muitas oportunidades na área de turismo e hotelaria, e na de atendimento por telefone.
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