O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse nesta segunda-feira (28) que o governo tem "uma gordura" de medidas voltadas para o aumento de receita, além do que já foi apresentado publicamente.
Questionado quais medidas são essas, o número dois do Ministério do Planejamento afirmou que elas estarão no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), mas disse que não pode adiantá-las.
"Tem medidas, inclusive, que são colocadas ainda em dúvida se vão entrar ou não, mas elas terão que entrar para poder fazer aquela composição para atingir a meta zero no ano que vem", disse a jornalistas durante o Warren Institutional Day.
Nesta segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) para tributar os fundos exclusivos, conhecidos como fundos de super-ricos, e enviou um projeto de lei sobre a taxação de fundos offshore e trusts, que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.
Além dessas duas medidas, há um projeto de lei tramitando no Congresso que restitui o voto de minerva em questões tributárias julgadas no âmbito do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), e outro projeto que trata da taxação das apostas esportivas.
O governo tem que enviar até o fim deste mês o projeto de Orçamento para 2024. Segundo Guimarães, não há outra opção senão enviar ao Congresso um PLOA com meta de déficit zero, apesar do ceticismo cada vez maior em relação à capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais. "É questão de legalidade, tem que encaminhar com meta zero", disse.
Segundo o secretário, se o governo não conseguir atingir essa meta fiscal com aumento de arrecadação, vai ter que começar a olhar para o lado dos gastos.
"A gente tem duas opções mantendo a meta zero", afirmou. "Se as receitas não chegarem a um patamar para zerar, a gente tem que encaminhar uma despesa menor para zerar."
Guimarães disse que é natural que haja dúvidas com relação à meta fiscal, afinal, há apenas uma expectativa de receitas no PLOA. Ele ponderou que, se a economia brasileira conseguir superar as expectativas de crescimento, a arrecadação pode ser maior do que o planejado inicialmente.
O secretário também lembrou que, como previsto no novo arcabouço fiscal, há um espaço para execução, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para não descumprimento da meta fiscal.
Guimarães também disse que tem diversos ministérios com expectativa de incremento de receitas com as concessões, como Minas e Energia e Transportes, e está tudo sendo levantado antes do envio da peça orçamentária.
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