O consumidor que comprou ou doou notas fiscais em abril deste ano no estado de São Paulo pode requisitar a partir desta quarta-feira (16) os créditos do programa Nota Fiscal Paulista.
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) liberou mais de R$ 40 milhões, sendo que R$ 18,4 milhões são para pessoas físicas que doaram ou pediram a inclusão de seu CPF em notas fiscais.
As entidades beneficentes participantes do programa receberão R$ 21,6 bilhões, os condomínios terão R$ 19 mil e os contribuintes do Simples contarão com R$ 458,1 mil liberados. No total, mais de 14 milhões de pessoas físicas ou jurídicas terão créditos disponíveis por um ano.
Os valores expiram em 15 de agosto de 2024 e serão perdidos pelos consumidores, caso não seja feita a transferência. O valor mínimo pago pela operação é de R$ 0,99.
Com a cota liberada neste mês, o programa atingiu a marca de R$ 300 milhões em créditos entregues neste ano. O mês com maior valor liberado foi abril, com R$ 58,4 milhões.
Para saber se recebeu o crédito, a pessoa deve acessar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF ou CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em seguida, a transferência do valor pode ser feita para uma conta-corrente ou conta-poupança com o nome do titular do CPF ou CNPJ. A operação também pode ser realizada pelo site do programa.
Veja o passo a passo para transferir os créditos da Nota Paulista
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
- Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome
- Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar"
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"
PARA QUEM ESQUECEU A SENHA
O consumidor que se esqueceu da senha deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:
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Envio de frase para lembrar a senha (por email)
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Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
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E, por último, a opção "Recadastrar". O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou no posto fiscal da Secretaria da Fazenda (é preciso agendar o atendimento) para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.
A cada mês expiram novos créditos, por isso, os consumidores devem fazer a transferência mês a mês. Para quem ainda não é inscrito no Nota Fiscal Paulista, é possível se cadastrar.
COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Clique em "Cadastro Pessoa Física"
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
- O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte
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