É com grande expectativa que o setor de infraestrutura aguardou a divulgação do Novo PAC. Diante do elevado hiato existente entre as necessidades de investimentos em infraestrutura e o realizado, em que pese o aumento dos investimentos privados, não conseguimos nem sequer cobrir a depreciação dos ativos públicos de infraestrutura.
Além disso, houve queda acentuada dos investimentos públicos em infraestrutura do governo federal, em decorrência, principalmente, do teto de gastos.
Diante deste quadro, o Novo PAC transmitiu uma sinalização positiva, pois contempla, na definição dos projetos a serem priorizados, o papel indutor do Estado (não Estado empresário), por meio do planejamento de médio e longo prazos, uma estratégia de desenvolvimento focada nos grandes temas que movem a economia mundial, a saber: a transição energética para a economia verde, a descarbonização, a reestruturação das cadeias globais de valor, a segurança alimentar e a inclusão social (habitação, saúde, mobilidade urbana e educação).
Na verdade, o Novo PAC pode ser o indutor de saltos qualitativo e quantitativo de desenvolvimento, necessários para a inserção do país no cenário internacional.
Focar nestes temas significa explorar uma janela de oportunidades para o Brasil vir a se destacar como grande potência mundial, principalmente em função de já ter uma matriz energética bastante limpa e poder ser um importante ator no mercado mundial de hidrogênio verde.
Precisamos aproveitar a oportunidade e nossos ativos, para, na esteira da transição energética, e da necessidade de reduzir a dependência das cadeias globais de produção, adotar políticas públicas de inovação e reindustrializar o país. Sem isso, não haverá crescimento econômico capaz de criar emprego de qualidade e de reduzir as nossas elevadas desigualdades sociais.
Outro aspecto importante do Novo PAC é que ele estará circunscrito dentro dos limites da responsabilidade fiscal, na forma das regras do novo arcabouço fiscal. O novo PAC vai priorizar obras que estão paralisadas, recuperação de ativos de responsabilidade da União e projetos de PPPs (parcerias público-privadas) e concessões, não apenas do governo federal, mas articulados, também, com os principais projetos dos estados.
O total de investimento previsto para quatro anos é de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 60 bilhões ao ano direto do Orçamento da União. O que sempre se questiona é a capacidade de execução dos investimentos pelo governo federal. Contrário senso, nós acreditamos nessa capacidade de execução. Temos de romper como o sentimento de "fracassomania", como dizia Albert Hirscheman.
Precisamos entender que o momento atual em muito difere de experiências anteriores, pois aprendemos e melhoramos em muitos aspectos. O PPI (Programa de Parceria de Investimentos) trouxe uma reorganização positiva na governança pública federal em prol dos investimentos em infraestrutura, iniciativa que tem sido multiplicada por estados e municípios.
Houve avanços no planejamento, maior racionalidade na definição de prioridades e melhora na estruturação de projetos e das matrizes de risco. Avanços foram observados, ainda, na regulação e nas relações entre os poderes concedentes, agências reguladoras e órgãos de fiscalização e controle.
Além do PPI, merece destaque a atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal no apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais no desenvolvimento de seus programas de concessões e PPPs. Ressalta-se, também, que no Novo PAC, há uma articulação entre todas as instituições financeiras oficias, de atuação nacional e regional.
Investimentos públicos e privados são complementares. Os primeiros, em ações estruturantes e de manutenção de ativos cuja rentabilidade não atrai o investimento privado. Os segundos, em projetos mais maduros e com menores riscos. Não aos argumentos de fracasso das políticas públicas.
Assim como nossa democracia, nossos projetos, sistemas construtivos e instrumentos de controle e fiscalização estão mais eficientes e maduros.
Por tudo isso, acreditamos que o Novo PAC possa ser bem-sucedido, pois, em um ambiente mais transparente e com menos assimetria de informações, está mostrando os caminhos e as prioridades a serem seguidos pelo setor privado e que este é parceiro do setor público nos enormes desafios que temos pela frente.
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