O país está diante de mais um PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), cujo principal objetivo será retomar os investimentos em infraestrutura pelo governo federal. Contudo, o retrospecto das duas edições anteriores do programa não é bom, visto que houve baixa execução das obras previstas, principalmente, no setor de transportes. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o PAC 1 (2007-2010) concluiu apenas cerca de 9% das obras e o PAC 2 (2011-2014) entregou somente 26%.
As experiências do passado precisam ser estudadas e aperfeiçoadas para que não mais aconteçam as descontinuidades e paralisações de obras das edições anteriores. O novo programa do governo federal, já chamado de PAC 3, prevê a aplicação de R$ 220,9 bilhões em recursos públicos federais, para os próximos quatro anos, na infraestrutura de transportes, que correspondem a cerca de 3,71% do PIB.
Na prática, não serão quatro anos, pois estamos em agosto e o plano não entrará em vigor imediatamente, devendo demorar alguns meses e começará mesmo a valer no início de janeiro, se tudo der certo. Dessa forma, estamos agora com três anos para executar R$ 220,9 bilhões em obras públicas, levando-se em consideração a elaboração de projetos básicos e executivos, as licenças ambientais, eventuais desapropriações e os prazos de realizações e recursos de licitações, sem contar os imprevistos políticos.
Esse montante de investimentos corresponderá a cerca de 1,22% do PIB ao ano, durante três anos, taxa jamais alcançada nas últimas décadas. A título de comparação, registros recentes mostram que o governo federal ainda não bateu a marca de 0,30% do PIB ao ano em aplicação de recursos públicos na infraestrutura de transportes.
Se fizermos uma análise da necessidade de investimentos na combalida e precária infraestrutura de transportes brasileira, especialistas estimam que o país precisaria investir de 3% a 5% do PIB ao ano, ininterruptamente, durante cerca de 20 anos, para tirar o Brasil do atraso logístico que se encontra. Infelizmente, ainda não temos um plano de Estado para construirmos uma infraestrutura de transportes compatível com a pujança de nossa economia, para ser executado durante décadas, com suas correções de rumos e adequações, sem interferências político-partidárias.
O PAC 3 poderia ter previsto mais investimentos em projetos básicos e executivos de engenharia, para preparar o país para a correta e competente aplicação de recursos públicos, no futuro. Tal ação requer muito menos recursos públicos e recuperaria a engenharia consultiva nacional, geraria milhares de empregos diretos e indiretos e deixaria o país preparado para o desenvolvimento de sua infraestrutura de transportes. Projetos básicos e executivos mal elaborados causam falhas de gestão, judicializações e geram custos elevados e atrasos na entrega das obras.
Entretanto, antes de sonhar com grandes e caríssimos projetos rodoviários e ferroviários, o governo federal optou corretamente por investir na resolução parcial dos gargalos rodoviários da infraestrutura de transportes, visto que temos uma enorme dependência do modo rodoviário, que corresponde, no mínimo, a 65% da matriz brasileira de cargas.
Face à escassez de recursos públicos, o PAC 3 conta com grande monta de recursos privados e prevê investimentos oficiais tímidos, mas importantes, em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. A tentativa do governo federal é válida, pois entende que os altos custos logísticos comprometem a competitividade de nossas produções agrícolas e industriais, nacional e internacionalmente.
Os projetos estruturantes e desenvolvimentistas de grande porte não foram contemplados, pois somente "param de pé" com significativa subvenção federal e complementação da iniciativa privada, desde que os estudos de viabilidade demonstrem a existência de demandas suficientes para viabilizar as suas modelagens financeiras. Cabe lembrar que as PPPs demandam dinheiro público, tanto na execução como na operação dos projetos, além de fundos garantidores, segurança jurídica e estabilidade regulatória.
Por fim, em que pese todas as dificuldades orçamentárias, o esforço do governo federal é louvável para tentar destravar a infraestrutura de transportes nacional, mas não podem cair no esquecimento os programas de concessões de rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos, e de desestatizações dos portos, bem como a garantia da segurança jurídica e regulatória para que os investidores privados possam contribuir com o desenvolvimento do país. Vamos aguardar o final do governo para aferirmos o percentual de obras concluídas.
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