Os presidentes do Senado e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) defenderam um teto de 25% para os principais tributos criados pela Reforma Tributária, proposta que é vista pelo Ministério da Fazenda como um risco para as finanças do governo federal e também de estados e municípios, caso não seja possível manter a carga tributária atual. Segundo o governo, a indústria hoje paga 34%.
Em evento realizado nesta segunda-feira (21) pela federação e pelo Esfera Brasil, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é presidente do Senado e também advogado, disse ter pedido ao relator da matéria na Casa um tratamento especial para os profissionais liberais, entre eles, os da área do direito.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, pediu aos presidentes da Câmara e do Senado que coloquem na Constituição um limite para a alíquota de 25% dos tributos criados pela Reforma Tributária.
"A indústria não quer exceção, só quer que a alíquota máxima se situe no patamar de 25%. Na medida em que exista exceções, essa alíquota tende a subir", afirmou Josué durante evento realizado na sede da entidade.
Pacheco disse concordar com um limite. "O que eu tenho defendido e me parece também a ideia do relator, senador Eduardo Braga, é que, já na reforma constitucional, se tenha um teto de alíquota. O senador Eduardo Braga tem usado até uma expressão, não sei se existe isso no dicionário, no vernáculo, é tetar. O verbo de colocar o teto", afirmou Pacheco.
Também presente ao evento, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a alíquota dos novos tributos será aquela que mantém a carga tributária atual, considerando que haverá algumas exceções, e que a indústria atualmente é tributada em 34% mais IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que varia para cada produto.
Lembrou ainda que o governo estima em até 27% a alíquota que representa a soma do novo tributo federal (CBS) e do novo de estados e municípios (IBS). Um valor menor pode afetar a arrecadação de todos esses entes.
"A garantia de que não vai ter aumento da carga é absoluta. Se precisar deixar mais claro, vamos deixar mais claro do que já está. Limitar alíquota é uma estratégia de muito risco. Você coloca um limite e depois se aprova mais exceções. Aí a conta não fecha e eu tenho um problema fiscal", afirmou Appy.
Exceção para advogados
Pacheco disse também que já pediu ao relator da reforma no Senado um tratamento especial aos profissionais liberais, que segundo ele podem ter um aumento de carga tributária que prejudique quem recebe como pessoa jurídica.
"Eu já fiz a solicitação para o [relator] Eduardo Braga, defendendo a minha categoria, porque eu tenho minha história na advocacia", afirmou. "A minha posição como presidente do Senado sempre foi de defender a reforma, embora ela afete muito os profissionais liberais, afeta muito os advogados."
Ele disse que os advogados têm uma carga de 14% a 15% quando trabalham por meio de pessoa jurídica. Abaixo do que pagariam como pessoa física. Desse total, 5% seriam os tributos tratados na reforma (ISS, PIS e Cofins). Segundo o senador, isso já eleva a carga para 35%.
Se houver tributação de dividendos com 15% de Imposto de Renda, tema que deve ser objeto de outra reforma em 2024, a carga pode chegar a 25%.
"Vamos estar falando em 50% de carga para um profissional que se confunde com a sua própria sociedade. Ele pode inclusive ter a opção de advogar na pessoa física e vai pagar 27,5%. Isso é uma disfunção. Desestimula a constituição de pessoa jurídica, desestimula a formalidade. Precisa ser pensado na Reforma Tributária como resolver isso", disse o presidente do Senado.
Pedidos da Fiesp
O presidente da Fiesp fez ainda quatro pedidos aos parlamentares para alterar a reforma. Entre eles, restringir o conceito de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para aplicação do Imposto Seletivo que incidirá sobre esses itens, e retirar do texto a previsão de que estados possam cobrar um imposto adicional sobre bens primários e semiprocessados até 2043.
A Fiesp também pede que o Congresso avalie a possibilidade de esticar o prazo de recolhimento dos tributos, para que as empresas não precisem pagar ao governo antes de receber dos consumidores. Essa questão não está prevista no texto aprovado na Câmara.
Por fim, o representante da indústria paulista pediu que o Congresso não prorrogue o incentivo fiscal à indústria automobilística do Nordeste previsto para acabar em 2025, que atualmente beneficia a Stellantis, dona das marcas Jeep, Fiat, Citroën, Peugeot e RAM.
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