A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta quarta-feira (16) a Eletrobras para prestar esclarecimentos sobre o apagão de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal na terça (15).
Segundo o ministério, a notificação "visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que a prestação de serviços essenciais seja realizada com transparência e eficiência". A ação se soma a outras medidas da pasta envolvendo o apagão, como pedido à Polícia Federal que investigue a ocorrência.
A atuação do Ministério da Justiça em casos de corte de energia no Brasil não é usual e é vista pelo mercado como parte de um esforço do governo para reforçar os questionamentos à privatização da estatal, que ocorreu em 2022.
Nesta quarta, após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a empresa reconheceu o desligamento de uma linha de transmissão no Ceará milissegundos antes do apagão, mas frisou que o evento "de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido".
"As redes de transmissão do SIN [Sistema Interligado Nacional] são planejadas pelo critério de confiabilidade "n-1", de modo que, em caso de desligamento de qualquer componente, o sistema deve ser capaz de permanecer operando sem interrupção do fornecimento de energia", afirmou a companhia.
Silveira também admitiu que o evento, por si, não derrubaria o sistema elétrico nacional. Mas disse que ainda não forma identificados outros eventos que contribuíram para o corte no fornecimento em todas as regiões brasileiras.
A linha identificada como evento zero do apagão liga Quixadá a Fortaleza e é operada pela Chesf (companhia Hidrelétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras com operações focadas na região Nordeste.
A empresa disse, em nota, que "a manutenção dessa linha de transmissão está em conformidade com as normas técnicas associadas".
"A Eletrobras assegura que continua colaborando para a identificação das causas da perturbação, de natureza sistêmica, e dos motivos que levaram aos desligamentos ocorridos no SIN, sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico", afirmou a companhia.
A maneira como a crise vem sendo conduzida é alvo de críticas entre especialistas do setor, diante da variedade de declarações de diversos ministérios antes da divulgação de um relatório oficial pelo operador do sistema.
Na manhã desta terça, por exemplo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que um "erro técnico" havia provocado o apagão, sem dar maiores detalhes sobre a informação.
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