A demora na votação do projeto de lei do Desenrola Brasil no Senado Federal pode comprometer a continuidade do programa de renegociação. O alerta tem sido feito por membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto precisa ser apreciado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 3 de outubro, quando expira a MP (medida provisória) que criou o programa e tem dado até agora respaldo legal às ações do governo nessa frente.
O Ministério da Fazenda vem trabalhando normalmente nas próximas fases, mas, nos bastidores, técnicos reconhecem que, se o projeto não for votado a tempo, "caem as canetas".
Embora o discurso no Legislativo seja o de que é possível encontrar alguma saída jurídica para manter o programa em andamento neste cenário, a Fazenda já avisou aos parlamentares que só vai lançar a próxima fase se tiver segurança jurídica.
Em conversas reservadas, a equipe econômica alertou os congressistas que deixar de votar o projeto dentro do prazo da MP teria um efeito de "bomba atômica", dada a alta expectativa dos brasileiros com o Desenrola, que promete desafogar famílias hoje mergulhadas no endividamento.
Até pela sensibilidade do tema, os interlocutores da Fazenda demonstram otimismo com a possibilidade de se chegar a um acordo para votar o projeto a tempo, sem arriscar o funcionamento do programa.
O impasse existe porque o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), pretende fazer mudanças no texto —o que exigiria nova apreciação da proposta pela Câmara dos Deputados.
Em entrevista à Folha, Cunha disse prever a apresentação de seu relatório em até 30 dias, mas admitiu que o prazo pode ser menor, pois não tem interesse em ficar postergando a discussão.
Apesar do temor no Ministério da Fazenda, Cunha vai conversar com o ministro Fernando Haddad na próxima quarta (27), e disse à Folha nesta quarta (20) que a discussão pode ser "apressada", mas não "atropelada".
O relator afirmou que os senadores devem participar do debate e que, em um primeiro momento, não vê prejuízos em atrasar o calendário do programa por 10 ou 15 dias.
"Havia a programação, desde o início de setembro, pelas informações que me foram passadas, de iniciar a faixa 1, que ainda não iniciou. Então pode ser feita sim uma reformulação, no meu ponto de vista", disse.
"Por isso é importante conversar com a Fazenda. E, se for necessário, estender o prazo do programa. Se tiver uma questão de 10 dias, 15 dias [de atraso na aprovação, interrompendo o programa], acrescenta 10 dias lá na frente."
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai conversar com Cunha para enxugar o cronograma e aprovar o texto que saiu da Câmara no plenário do Senado na semana que vem.
"A gente quer desenrolar o Desenrola", disse Randolfe. "O programa vai ser interrompido [se não for aprovado até dia 3], e é um programa que tem tido sucesso. Não é aceitável ter a interrupção do programa."
Na terça-feira (19), o relator apresentou um plano de trabalho que inclui duas audiências públicas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) –uma para discutir o limite de juros no rotativo do cartão de crédito e o parcelamento de compras sem juros e outra para debater o programa de renegociação de dívidas.
Ele também prevê uma sessão de debates no plenário do Senado antes da apreciação da matéria na Casa.
À Folha Cunha disse ver necessidade de aperfeiçoar alguns pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e indicou que pretende incluir um dispositivo para incentivar a renegociação de dívidas de serviços básicos, como água e luz, e outro voltado para campanhas de educação financeira.
Ele afirmou também que ainda estudaria a questão do parcelamento de compras sem juros –ponto central da divergência entre bancos e representantes das maquininhas de cartões na discussão sobre o rotativo do cartão de crédito.
Se o senador levar as modificações adiante, o texto terá de voltar para a Câmara para nova análise da proposta.
A equipe econômica considera positivas as sugestões levantadas pelo Senado, mas avalia que há um gargalo de tempo que torna urgente a aprovação do texto já validado pelos deputados federais.
As regras do Desenrola Brasil foram aprovadas pela Câmara no último dia 5. O texto também estabelece um prazo de 90 dias para as próprias instituições financeiras definirem um limite de juros para o rotativo do cartão –com taxa média de 445,7% ao ano– e para o parcelamento do saldo devedor da fatura.
Se não houver acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro desse período, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
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