O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator do projeto de lei que disciplina as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, e prevê um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito.
A escolha foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião de líderes nesta quinta-feira (14). O texto será direcionado para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cunha foi candidato ao governo de Alagoas em 2022 –na época pelo União Brasil. Na disputa eleitoral, foi derrotado por Paulo Dantas (MDB).
Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 5, o PL do Desenrola dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo do cartão e para o parcelamento do saldo devedor da fatura.
Se não houver acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro desse período, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em julho, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito atingiu 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
De acordo com o texto, o limite terá de ser revisado anualmente pelo colegiado –formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do BC (Roberto Campos Neto).
Representantes de parte do setor de cartões de crédito e de serviços elogiaram a aprovação do projeto na Câmara, enquanto os bancos criticaram a medida, sob o argumento de que limites artificiais impactam a oferta de crédito.
Ponto central do impasse no mercado de crédito, o parcelamento de compras sem juros não foi discutido na matéria relatada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). O tema deve voltar a ser negociado nos bastidores durante a tramitação do PL no Senado.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que continuará envolvida nos debates com o governo e com o Congresso e que "perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados".
Quanto ao conteúdo do Desenrola, não houve mudanças significativas na formatação do programa de renegociação de dívidas na Câmara.
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