As contas do governo central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segundo informações do Tesouro Nacional.
O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no período. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação.
A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época.
O país já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). A única exceção foi 2022, quando o impulso da arrecadação com royalties contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregasse um superávit em seu último ano de mandato.
Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.
O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para o funcionamento das políticas públicas, que haviam sido turbinadas por Bolsonaro mediante uma série de manobras às vésperas da eleição.
A proposta original de Orçamento para 2023, enviada por Bolsonaro sem considerar esses espaços extras, previa cortes de até 95% em ações como assistência social.
Após garantir o espaço para as despesas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover o que ele chama de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para elevar a arrecadação. Os resultados, porém, têm sido até aqui mais tímidos do que o inicialmente projetado pelo governo.
Em agosto, por exemplo, a arrecadação teve a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, o que acendeu um alerta na equipe econômico.
A comparação dos resultados observados no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, feita pelo próprio Tesouro Nacional, não contempla o governo Michel Temer (MDB), que assumiu em maio de 2016 —ou seja, um recorte comparativo dos primeiros oito meses fica prejudicado.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal "ao longo do ciclo de governo".
Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando, com um déficit acumulado de R$ 288,1 bilhões no segundo mandato de Dilma, R$ 448,1 bilhões na gestão Temer e um rombo de R$ 1 trilhão nos quatro anos da gestão Bolsonaro —impulsionados pelos gastos de combate à pandemia da Covid-19.
"Claro, todos eles [governos] com suas respectivas necessidades e justificativas, mas o país vinha nessa trajetória de deterioração dos resultados fiscais acumulados", disse Ceron.
"O que estamos nos propondo, com planejamento fiscal de médio prazo, é virar um pouco esse transatlântico e mudar essa trajetória de deterioração dos quadros fiscais", afirmou.
Segundo o secretário, neste primeiro ano de governo, há uma série de despesas contratadas, enquanto o governo ainda trabalha para recompor a arrecadação. "Esse processo que vai se ajustando ao longo do tempo", acrescentou.
Neste ano, a meta fiscal permite um déficit de até R$ 216,4 bilhões, equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ao assumir o cargo, Haddad chegou a prometer um rombo de até 1% do PIB no primeiro ano da gestão, mas as projeções do governo até aqui indicam um resultado negativo em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).
Para o ano que vem, a promessa do ministro da Fazenda é zerar o déficit. O governo encaminhou uma série de medidas de ajuste pelo lado da receita para buscar esse reequilíbrio, com o objetivo de incrementar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões.
Pelos dados divulgados até agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central até conseguiram fazer um esforço fiscal de R$ 125,8 bilhões no acumulado do ano, mas o resultado foi mais do que anulado pelo rombo de R$ 229,3 bilhões nas contas do INSS.
A tendência de receitas e despesas no ano também ajuda a explicar a composição do resultado. Enquanto os gastos tiveram uma expansão real (acima da inflação) de 4,5% nos oito primeiros meses em relação a igual período de 2022, a receita líquida do governo central caiu 5,5% na mesma base de comparação.
Na prática, a arrecadação já livre de transferências foi R$ 71,9 bilhões menor do que entre janeiro e agosto do ano passado. As quedas estão concentradas em royalties, dividendos, concessões e contribuições previdenciárias, embora haja perdas também em tributos como CSLL e IPI.
Pelo lado das despesas, o gasto do governo cresceu R$ 58 bilhões em relação a igual período do ano passado, puxado por INSS, Bolsa Família e medidas de apoio a estados e municípios.
Apenas no mês de agosto, as contas do governo central tiveram um déficit de R$ 26,35 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2021, quando o rombo foi de R$ 10,3 bilhões (em valores atualizados).
Considerando todos os anos, o resultado de janeiro a agosto é o pior desde 2020, ano da pandemia, quando o rombo acumulado foi de R$ 753,6 bilhões.
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