O relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), tenta reduzir os benefícios a municípios aprovados pela Câmara.
A ideia é garantir a aprovação do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta terça-feira (17), evitar a discussão no plenário do Senado e, assim, retomar o texto que saiu da Casa em junho.
No projeto, os senadores reduziram de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra valia para cidades com até 142,6 mil habitantes.
Já a proposta aprovada pela Câmara estendeu o benefício para outras prefeituras, e reduziu a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. Quanto menor for o indicador, menor será a cobrança.
Só o socorro às prefeituras terá impacto para o governo federal entre R$ 7,2 bilhões, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e R$ 9 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos terá custo de R$ 9,4 bilhões.
Caso as emendas incluídas pelos deputados sejam rejeitadas e nenhum senador apresente recurso, o projeto vai direto para sanção presidencial.
"Esse pessoal [setores econômicos] precisa se planejar. Estamos chegando ao final do ano e eles estão temerosos se essa desoneração vai continuar ou não. E temos o seguimento das prefeituras, que estão praticamente falidas. São 3.600 prefeituras", afirma Coronel.
O governo já havia tentado barrar o socorro às prefeituras na primeira fase do projeto no Senado. No entanto, o projeto foi aprovado por 14 votos a 3.
Em agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o processo tinha sido "um pouco atabalhoado". "Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência?", afirmou na ocasião.
O governo avalia pedir vista (mais tempo para análise) e empurrar a votação para outro dia.
Coronel disse que também conversou com o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para que o período seja o menor possível —preferencialmente de algumas horas.
Para garantir que o texto seja votado pelo plenário do Senado, os senadores devem recolher a assinatura de nove colegas em até dois dias úteis, segundo técnicos da Casa. Mesmo crítico ao benefício, o Palácio do Planalto quer evitar o pedido de recurso por temer uma derrota dupla, na CAE e no plenário.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder da União Brasil, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto original, no entanto, não previa o socorro às prefeituras.
Os 17 segmentos contemplados são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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