Em meio à pressão de governadores, o Ministério da Fazenda admite ampliar o volume de recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) para aprovar a Reforma Tributária no Congresso Nacional, desde que a elevação seja pequena.
De acordo com uma fonte do governo ouvida pela Folha, a equipe econômica está disposta a negociar um aumento pequeno e diluído no tempo para evitar que essa questão se torne um entrave para o avanço da proposta no Senado.
O número, contudo, ainda está em discussão. De acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a pasta está preparando uma proposta para apresentar ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
"Nós vamos ampliar um pouco [os recursos], acho que em um patamar suficiente para atender ao pleito. O importante é votar a reforma agora", disse Haddad nesta segunda-feira (23).
Atualmente, estão previstos valores progressivos para o FDR, com aumentos até 2033: R$ 8 bilhões em 2029, R$ 16 bilhões em 2030, R$ 24 bilhões em 2031, R$ 32 bilhões em 2032 e, por fim, R$ 40 bilhões em 2033.
A equipe econômica já havia demonstrado posicionamento contrário ao aumento do FDR quando houve a demanda pela ampliação do volume de recursos do fundo pela Câmara dos Deputados, mas Braga vem insistindo neste ponto.
Segundo ele, o aumento nos recursos do fundo seria uma alternativa para reduzir exceções no novo modelo de tributação.
Após reunião com Haddad e com o secretário extraordinário para Reforma Tributária, Bernard Appy, o relator disse que aumentar o valor do fundo será um "dos legados" do Senado Federal para a Reforma Tributária.
"Um dos fundamentos que muda na Reforma Tributária, além da origem e do destino da cobrança do imposto, é de que o incentivo econômico deixará de ser fiscal e passará a ser orçamentário-financeiro. E esse incentivo acontecerá por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional."
Nos últimos dias, Braga vem defendendo um valor "robusto" para diminuir as desigualdades regionais e descentralizar a economia. O critério para distribuição do recurso será detalhado na PEC.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, apesar de a equipe econômica não ver com bons olhos o incremento do fundo, iria considerar o conjunto em negociação.
O relator também negocia a alíquota que será paga por profissionais liberais —como advogados, médicos e arquitetos. Pessoas envolvidas nas conversas apontam que as categorias devem conseguir entre 30% e 40% de desconto em relação à alíquota cheia.
"A carga tributária, aprovada pelo texto da Câmara, aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. É aquele ditado: nem tanto nem tão pouco", disse Braga também nesta segunda.
Na prática, o benefício a profissionais liberais incorpora uma quarta alíquota ao texto. A proposta que saiu da Câmara previa três cenários: alíquota zerada para produtos da cesta básica; reduzida para produtos considerados importantes, como medicamentos; e cheia.
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Segundo Braga, o relatório será protocolado no sistema do Senado nesta terça (24), lido na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte, mas votado apenas no dia 7 de novembro.
Em seguida, o texto irá a plenário, onde poderá ser votado em primeiro turno no dia 8 e em segundo turno no dia 9. A proposta ainda voltará à Câmara, que precisa aprovar a nova versão para que ela seja promulgada ainda neste ano.
Na semana passada, Haddad mandou um recado ao Congresso Nacional pedindo celeridade aos parlamentares na aprovação da Reforma Tributária.
"Há um clima no Senado para também endereçar essa votação ainda nesse ano. Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara [dos Deputados] de ainda nesse ano se debruçar sobre o texto do Senado, aprová-lo e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo ainda nesse ano", disse.
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