A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) rebateu nesta quinta-feira (19) a Abranet (Associação Brasileira de Internet), dizendo que a entidade fez ao Banco Central uma acusação criminosa sobre as instituições bancárias e que pretende levar o caso à Justiça.
Os bancos defendem um redesenho do parcelamento de compras sem juros na discussão sobre o rotativo do cartão de crédito, sob o argumento de subsídio cruzado entre as modalidades por causa da inadimplência.
Já a representante de parte das empresas de maquininhas rechaça uma relação de causalidade entre as duas modalidades e nega que a inadimplência seja maior nos prazos mais longos do que nos pagamentos à vista.
Na resposta, a Febraban classificou o teor do conteúdo do documento da Abranet como ofensivo e afirmou que a carta atinge a reputação do setor com uma postura difamatória e possui citações inverídicas à Febraban e aos bancos.
"Trata-se de acusação leviana e criminosa, por atingir a reputação e a honra do Banco Central e do setor bancário como um todo, o que ensejará as medidas judiciais cabíveis da Febraban na parte que toca o setor que representa", disse.
A Abranet criticou o posicionamento dos bancos no texto direcionado à autoridade monetária, chamando os argumentos usados pela Febraban de "narrativa vazia e anticompetitiva" na defesa do redesenho do parcelamento de compras sem juros.
Na carta, a associação disse também que a Febraban "não entendeu a mensagem da sociedade e dos parlamentares" e sugeriu que o incômodo dos bancos com o parcelamento de compras sem juros é reflexo do aumento da competição no mercado de crédito.
"Nossa posição é muito clara, nada tem de vazia e muito menos de anticompetitiva ou predatória. Temos revelado para todos algo que não se diz abertamente ou não se quer que seja debatido: o parcelado sem juros não é sem juros, pois os juros estão embutidos no preço do produto", disse a federação dos bancos.
"Anticompetitivo e predatório é o modelo defendido pela Abranet, ao representar interesses de empresas que ficam com as receitas dos juros embutidos no preço da mercadoria", continuou.
"A demonstração de que a Abranet patrocina interesses de algumas maquininhas em detrimento dos consumidores é que, sem a receita de antecipação de recebíveis, teriam tido prejuízo de R$ 1 bilhão em 2022."
A tensão entre representantes de parte do segmento de cartões e do setor bancário aumentou depois que o BC apresentou na segunda-feira (16) uma proposta para limitar as compras parceladas sem juros em até 12 vezes, num primeiro momento, e estabelecer um teto para a tarifa de intercâmbio dos cartões de crédito, modalidade que não tem um limite hoje.
Segundo relatos de participantes, será feito um estudo da autoridade monetária sobre os juros do rotativo do cartão a partir desses parâmetros. Não houve uma decisão sobre o tema, e estão previstas novas rodadas de conversas. O próximo encontro deve ocorrer no dia 7 de novembro.
Nesta quarta-feira (18), a Abranet divulgou uma carta aberta na qual dizia não concordar com a proposta do BC de mexer no parcelado de compras sem juros.
Segundo a entidade, a discussão deveria se limitar a definir o teto das taxas para o rotativo do cartão de crédito e para o parcelamento da fatura em atraso, como determinou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto aprovado pelo Legislativo dá 90 dias para as instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura em atraso do cartão. O texto não faz menção às compras parceladas sem juros no cartão e não manda restringir essa modalidade.
Se as instituições não chegarem a um consenso que tenha o aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
"O que advoga a Abranet é que o Banco Central cruze os braços e aja como mero expectador de temas sensíveis sobre o mercado de crédito, que têm impacto na sociedade, nas empresas e nas famílias", disse a Febraban.
A federação que representa os bancos afirma que a associação das maquininhas omite informações e procura induzir a uma visão distorcida sobre o tema do parcelado sem juros do cartão de crédito.
No texto, a Febraban diz nunca ter defendido o fim da modalidade e menciona que divulgou em agosto uma nota pública dizendo que o parcelamento sem juros no cartão de crédito deveria ser mantido e aprimorado.
"O que defendemos abertamente é um modelo sustentável de financiamento do consumo para o cliente, que precisa ter alternativas que evitem a ciranda financeira do empilhamento do parcelado das compras", disse.
Na resposta à Abranet, a Febraban afirmou que se manterá firme em três linhas de atuação. A primeira é a manutenção do cartão como relevante instrumento para o consumo.
Na sequência, citou diluição do risco entre os elos da cadeia. Segundo a entidade, o risco hoje está concentrado nos bancos emissores "que suportam todo o peso da alta inadimplência."
Por fim, falou em "reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% dos recebíveis das compras na modalidade de parcelado sem juros".
Na terça (17), em evento em São Paulo, o diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, afirmou que o BC não apresentou uma proposta para limitar as compras parceladas sem juros, mas sugeriu um encaminhamento para o debate.
"O que existe é um ânimo comum para se construir algum tipo de consenso ao redor dessa questão", disse.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.